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norma nº 2566/2000

Tipo Decreto
Número / Ano 2566 / 2000
Date 2000-02-14
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MAURO NOGUEIRA MARTINS PARA AMPLIAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COMUNITÁRIO.
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DECRETO Nº 2566, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000.
UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MAURO NOGUEIRA MARTINS PARA AMPLIAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COMUNITÁRIO.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX, do art. 102, da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dele, uma
área de terreno medindo 1.996,35m² (Hum mil, novecentos e noventa e seis metros e trinta e cinco centímetros
quadrados), no Bairro Progresso, de propriedade de Mauro Nogueira Martins, com as seguintes medidas e confrontações:
inicia-se no marco 00, cravado na margem da Avenida Bernardo Vasconcelos e divisa com o lote 5B, daí com um ângulo de
110º00` e distância de 20,00m, confrontando com a mesma, até chegar ao marco 01, daí com um ângulo de 92º30` e
distância de 30,30m, passando a confrontar com o lote 5E, até chegar ao marco 02, dai com um ângulo de 281º00` e
distância de 22,10m, passando a confrontar com os lotes 5E e 5F, até chegar ao marco 03=01, daí com um ângulo de 10º00`
e distância de 103,00m, passando a confrontar com a área remanescente, até chegar ao marco 04=02, daí com um ângulo de
46º30` e distância de 41,00m passando a confrontar com o campo do CAP, até chegar ao marco 05, daí com um ângulo de
94º01 e distância de 25,20m, passando a confrontar com o lote 5B, até chegar ao marco 06, daí com um ângulo de 264º00`
e distância de 34,50m, confrontando com o mesmo, até chegar ao marco 00 de onde se iniciou tais limites e
confrontações.
Art. 2º A desapropriação do imóvel referido no artigo anterior é necessária para ampliação de campo de futebol
comunitário.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de fevereiro de 2000.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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