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norma nº 2565/2000

Tipo Decreto
Número / Ano 2565 / 2000
Date 2000-02-11
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE IVONE SANTANA DA SILVA E REVOGA DECRETO QUE MENCIONA
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DECRETO Nº 2565, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2000.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE IVONE SANTANA DA SILVA E REVOGA DECRETO QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dele, uma
área de terreno de propriedade de Ivone Santana da Silva, medindo 360,00m² (Trezentos e sessenta metros quadrados),
iniciando-se no marco 0, cravado na margem da Rua Sariema, divisa com Maria de Lurde Araújo, daí com ângulo interno de
90º00` e 30,00m; segue em linha reta com muro e com cerca até o marco 1, confrontando com Maria de Lurde Araújo e com
Laerte Honório de Oliveira Silva, daí com ângulo interno de 90º00` e 12,00m, daí segue em linha reta até o marco 2,
confrontando com Laerte Honório de Oliveira Silva e a escola municipal Marcos Valentino, daí com ângulo interno de
90º00` e 30,00m em linha reta com o muro até o marco 3, confrontando com a escola municipal Marcos Valentino e com a
Rua Sariema, daí com ângulo interno de 90º00` e 12,00m, daí segue em linha reta até o marco 0, início de tais limites e
confrontações.
Art. 2º A área de terreno mencionada no artigo anterior é necessária para ampliação da Escola Municipal Professor
Marcos Valentino.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.416 de 12 de agosto de 1998.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de fevereiro de 2000.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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