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norma nº 2576/2000

Tipo Decreto
Número / Ano 2576 / 2000
Date 2000-02-29
EmentaRETIFICA INC. II, DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 2346, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998.
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DECRETO Nº 2576, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000.
RETIFICA INC. II, DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 2346, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX, do art. 102, da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º O inc. II, do art. 1º, do Decreto nº 2.346, de 04 de fevereiro de 1998, que declara de utilidade pública,
imóveis no Bairro Progresso, para construção de campo de futebol comunitário, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
II - de propriedade de Virgilino Martins, uma área de terreno medindo 5.156,00 (cinco mil, cento e cinquenta e seis
metros quadrados), situada na Rua Sulfumiro de Freitas, no Bairro Progresso, com as seguintes medidas e confrontações:
frente em 60,00m com a dita rua; lado direito em 91,50m, sendo 69,00m com Mauro Nogueira Martins e 22,50m com
prosseguimento da Rua São João; lado esquerdo em 84,50m com Olegário Couto e fundos em 52,50m com área "A"."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de fevereiro de 2000.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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