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norma nº 2577/2000

Tipo Decreto
Número / Ano 2577 / 2000
Date 2000-03-03
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ADILSON ALVES DE OLIVEIRA PARA ABERTURA DE RUA.
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DECRETO Nº 2577, DE 3 DE MARÇO DE 2000.
UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ADILSON ALVES DE OLIVEIRA PARA ABERTURA DE RUA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. VIII e IX, do art. 102,
da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área de terreno de
propriedade de ADILSON ALVES DE OLIVEIRA, medindo 302,25m² (trezentos e dois metros e vinte e cinco centímetros
quadrados), com as seguintes medidas e confrontações:
inicia-se no marco 00, cravado na margem da rua sem denominação e divisa com a área de Francisco Oliveira Alves, daí
com um ângulo de 89º30` e uma distância de 22,00m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco 01, daí com um ângulo
de 159º30` e uma distância de 7,16m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco 02, daí com um ângulo de 90º00` e uma
distância de 30,00m, confrontando com área de Tamiro Rodrigues Fernandes até chegar ao marco 01=00, daí com um ângulo
de 90º00` e uma distância de 12,00m, confrontando com rua sem denominação até chegar ao marco 00, de onde se iniciou
tais limites e confrontações.
Art. 2º A área de terreno mencionada no artigo anterior é necessária para abertura de rua.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 3 de março de 2000.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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