| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2587 / 2000 |
| Date | 2000-05-03 |
| Ementa | INSTITUI E APROVA REGULAMENTO DA III TRAVESSIA DA LAGOA. |
| native_id | 6601 |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2587, DE 3 DE MAIO DE 2000. INSTITUI E APROVA REGULAMENTO DA III TRAVESSIA DA LAGOA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 e alínea "h", inc. I, do art. 103, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica instituída a III Travessia da Lagoa, destinada a promover a integração entre nadadores do município em evento festivo. Parágrafo Único - Aos participantes serão conferidos premiação em troféus. Art. 2º A coordenação da competição caberá à Secretaria Municipal de Esportes. Art. 3º Fica aprovado o Regulamento da III Travessia da Lagoa, que passa a fazer parte integrante deste decreto. Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria do orçamento-programa vigente. Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 3 de maio de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MÔNICA MARIA MEIRELES MACIEL Secretário Municipal de Esportes FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município (Regulamento disponível, ainda, no Paço Municipal)