| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2595 / 2000 |
| Date | 2000-05-25 |
| Ementa | REVOGA DECRETO Nº 2492, DE 30 DE ABRIL DE 1999, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE HENRIQUE CÉSAR CAPANEMA, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2595, DE 25 DE MAIO DE 2000. REVOGA DECRETO Nº 2492, DE 30 DE ABRIL DE 1999, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE HENRIQUE CÉSAR CAPANEMA, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Fica revogado em todo o seu teor o Decreto nº 2492, de 30 de abril de 1999, que declara de utilidade pública imóvel de propriedade de Henrique César Capanema, para construção de escola municipal. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 25 de maio de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município