| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2593 / 2000 |
| Date | 2000-05-09 |
| Ementa | UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ROSSI NOGUEIRA PARA PROLONGAMENTO DA RUA ANTÔNIO G. DIAS. |
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www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2593, DE 9 DE MAIO DE 2000. UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ROSSI NOGUEIRA PARA PROLONGAMENTO DA RUA ANTÔNIO G. DIAS. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. VIII e IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área de terreno medindo 2.095,20m² (dois mil, noventa e cinco metros e vinte centímetros quadrados), de propriedade de José Rossi Nogueira, com os seguintes limites e confrontações: frente em 13,50m com Rua Epitácio Pessoa; lado direito em 31,20m com área "B", mais 145,00m com Rodrigo T. Xavier; lado esquerdo em 19,00m com área "B1", mais 15,00m com área "B4", mais 66,50m com área "B4", mais 16,00m com área "B3", mais 56,50m com José Rossi Nogueira e fundos em 12,00m com José Rossi Nogueira. Art. 2º O imóvel mencionado no artigo anterior é necessário para prosseguimento da Rua Antônio G. Dias. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 9 de maio de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município MEMORIAL DESCRITIVO O memorial descritivo ora descrito, é para fins de desapropriações de áreas. - Local denominado: Próximo ao Bairro Canadá - Proprietário: Area A e A1: Geraldino Fonseca - Município: Sete Lagoas/MG ÁREAS A SEREM DESAPROPRIADAS ............................................................................................... | ÁREA A - 306,96M² - PROP.: GERALDINO FONSECA | |===============================================================================================| |FRENTE |28,40m com Rua Epitácio Pessoa | |---------------------------------------|-------------------------------------------------------| |LADO DIREITO |29,53m com Área B1 (José Rossi Nogueira) | |---------------------------------------|-------------------------------------------------------| |LADO ESQUERDO |27,79m com Área A1 (Geraldino Fonseca) | |---------------------------------------|-------------------------------------------------------| |FUNDOS |---- | |_______________________________________|_ ...................................................| ............................................................................................... | ÁREA A1 - 415,74M² - PROP. GERALDINO FONSECA | | DESAPROPRIAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DA RUA ANITA GARIBALDI | |===============================================================================================| |FRENTE |13,50m com Rua Epitácio Pessoa | |---------------------------------------|-------------------------------------------------------| |LADO DIREITO |27,79m com Área A | |---------------------------------------|-------------------------------------------------------| |LADO ESQUERDO |41,50m com Geraldino Fonseca | |---------------------------------------|-------------------------------------------------------| |FUNDOS |14,00m com Área B3 (José Rossi Nogueira) | |_______________________________________|_ ...................................................| ............................................................................................... | ÁREA B - 296,40M² - PROP.: JOSÉ ROSSI NOGUEIRA | |===============================================================================================| |FRENTE |31,20m com Rua Antônio G. Dias | |---------------------------------------|-------------------------------------------------------| |LADO DIREITO |22,59m com Bairro Canadá | |---------------------------------------|-------------------------------------------------------| |LADO ESQUERDO |26,69m com Rodrigo Teixeira Xavier | |---------------------------------------|-------------------------------------------------------| |FUNDOS |---- | |_______________________________________|_ ...................................................| ............................................................................................... | ÁREA B1 - 1.190,04M² - PROP.: JOSÉ ROSSI NOGUEIRA | |===============================================================================================| |FRENTE |26,10m com Rua Epitácio Pessoa | |---------------------------------------|-------------------------------------------------------| |LADO DIREITO |19,00m com Área B2 + 48,00m com Área B4 | |---------------------------------------|-------------------------------------------------------| |LADO ESQUERDO |29,53m com Área A | |---------------------------------------|-------------------------------------------------------| |FUNDOS |17,71m com Área B3 | |_______________________________________|_ ...................................................| ............................................................................................... | ÁREA B2 - 2.095,20M² - PROP.: JOSÉ ROSSI NOGUEIRA | | OBS.: PROLONGAMENTO DA RUA ANTÔNIO G. DIAS | |===============================================================================================| |FRENTE |13,50m com Rua Epitácio Pessoa | |---------------------------------------|-------------------------------------------------------| |LADO DIREITO |31,20m com Área B + 145,00 m com Rodrigo T. Xavier | |---------------------------------------|-------------------------------------------------------| |LADO ESQUERDO |19,00m com Área B1 + 15,00m com Área B4 + 66,50 m com| | |Área B4 + 16,00m com Área B3 + 56,50m com José Rossi| | |Nogueira. | |---------------------------------------|-------------------------------------------------------| |FUNDOS |12,00m com José Rossi Nogueira | |_______________________________________|_ ...................................................| ............................................................................................... | ÁREA B3 - 976,26 - PROP.: JOSÉ ROSSI NOGUEIRA | | OBS.: PROLONGAMENTO DA RUA ANITA GARIBALDI | |===============================================================================================| www.LeisMunicipais.com.br |FRENTE |14,00m com Area A1 | |---------------------------------------|-------------------------------------------------------| |LADO DIREITO |17,71m com Area B1 + 61,50 m com Área B4 | |---------------------------------------|-------------------------------------------------------| |LADO ESQUERDO |83,50m com José Rossi Nogueira | |---------------------------------------|-------------------------------------------------------| |FUNDOS |16,00m com Area B2 | |_______________________________________|_ ...................................................| ............................................................................................... | ÁREA B4 - 1.836,00 - PROP.: JOSÉ ROSSI NOGUEIRA | | OBS.: ÁREA REMANESCENTE | |===============================================================================================| |FRENTE |15,00m com Rua Antônio G. Dias | |---------------------------------------|-------------------------------------------------------| |LADO DIREITO |66,50m com Area B2 | |---------------------------------------|-------------------------------------------------------| |LADO ESQUERDO |48,00 m com Area B1 | |---------------------------------------|-------------------------------------------------------| |FUNDOS |61,50m com Area B3 | |_______________________________________|_ .....................................................| OBS. O CROQUIS É PARTE INTEGRANTE DESTE MEMORIAL. Sete Lagoas, 18 de Janeiro de 2000. Pedro Antônio das Graças dos Santos RT nº 22.026 T/D MG MEMORIAL DESCRITIVO A1 O imóvel ora descrito para fins de desapropriação para futura Rua Anita Garibaldi de propriedade de Geraldino Fonseca, localizado no Bairro Canadá, possui uma área de 415,74m² e terá as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no marco 00, cravado na margem da Rua Epitácio Pessoa e divisa com a área de Geraldinho Fonseca, daí com um ângulo de 61º e distância de 13,50m, confrontando com a mesma até chegar ao marco 01, dai com um ângulo de 118º30` e distância, de 27,79m confrontando com a área de Geraldinho Fonseca, até chegar ao marco 03=02, daí com um ângulo de 120º30` e distância de 14m passando a confrontar com a Rua Anita Garibaldi, até chegar ao marco 04=03, daí com um ângulo de 60º e distância de 41,50m confrontando com área de Geraldinho Fonseca, até chegar ao marco 00, de onde se inicia tais limites e confrontações. Sete Lagoas, 28 de Dezembro de 1.999. R.T. _.......................... Pedro Antônio G. dos Santos CREA 22026 - T/D-MG MEMORIAL DESCRITIVO A O imóvel ora descrito para fins de desapropriação para construção de escola, localizada, no Bairro Canadá, de propriedade de José Rossi Nogueira, possui uma área de 296,40m², e tem as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no marco 01, cravado na margem da Rua Antônio G. Dias e divisa com Rodrigo Teixeira de Melo, daí com um ângulo de 46º30` uma distância de 26,69m, confrontando com a mesma, até chegar ao marco 01, daí com um ângulo de 75º e uma distância de 22,59m, passando à confrontar com o Bairro Canadá, até chegar ao marco 2, daí com um ângulo de 59º e uma distância de 31,20m, passando a confrontar com a Rua Antônio G. Dias, até chegar ao marco 00 de onde se iniciou tais limites e confrontações. Sete Lagoas, 27 de Dezembro de 1.999. R.T............................. Pedro Antônio G. dos Santos CREA 22026 - T/D-MG MEMORIAL DESCRITIVO C O imóvel ora descrito para fins de desapropriação para construção de escola, localizado no Bairro Canadá, de propriedade de José Rossi Nogueira, possui uma área de 1.057,91m², e tem as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no marco 00, cravado na margem da área de José Rossi Nogueira, daí com um ângulo de 90º e distância de 12,00m, confrontando com a mesma, até chegar ao marco 01, daí com um ângulo de 90º e distância de 69m, até o marco 02 passando a confrontar com a área de Rodrigo Teixeira de Melo, daí com um ângulo de 134º e uma distância de 31,20m, passando à confrontar com a área de José Rossi Nogueira, até chegar ao marco 03, daí com um ângulo de 90º e distância de 12m, passando a confrontar com a rua Antônio G. Dias, até chegar ao marco 04, daí com um ângulo de 90º e distância de 25,50m, confrontando com a área de José Rossi Nogueira, até chegar ao marco 05, daí com um ângulo de 231º e uma distância de 55m, confrontando com a mesma, até chegar ao marco 06=00 de onde se iniciou tais limites e confrontações. Sete Lagoas, 27 de Dezembro de 1.999. R.T............................. Pedro Antônio G. dos Santos CREA 22026 - T/D-MG MEMORIAL DESCRITIVO A - C O imóvel ora descrito para desapropriação, localizado no Bairro Canadá, de propriedade de José Rossi Nogueira, possui uma área total de 1.354,31m², e tem as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no marco 00, cravado na margem da área de José Rossi Nogueira e divisa com a futura rua (loteamento) dai com ângulo de 90º00` e distância de 12,00m, confrontando com a mesma, até chegar ao marco 01, daí com um ângulo de 90º00` e uma distância de 87,69m, passando a confrontar com a área de Rodrigo Teixeira, até chegar ao marco 02, daí com um ângulo de 75º00` e uma distância de 22,59m, passando a confrontar com o Bairro Canadá, até chegar ao marco 03, daí com um ângulo de 144º00` e uma distância de 12,00m, confrontando com a Rua Antônio G. Dias, até chegar ao marco 04, daí com um ângulo de 90º00` e uma distância de 25,50m, passando a confrontar com a área de José Rossi Nogueira, até chegar no marco 05, daí com um ângulo de 231º00` e uma distância de 55,00m, confrontando com a mesma, até chegar no marco 06=00 de onde se iniciou tais limites e confrontações. Sete Lagoas, 02 de Dezembro de 1.999. R.T............................. Pedro Antônio G. dos Santos CREA 22.026 - T/D-MG