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norma nº 2593/2000

Tipo Decreto
Número / Ano 2593 / 2000
Date 2000-05-09
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ROSSI NOGUEIRA PARA PROLONGAMENTO DA RUA ANTÔNIO G. DIAS.
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DECRETO Nº 2593, DE 9 DE MAIO DE 2000.
UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ROSSI NOGUEIRA PARA PROLONGAMENTO DA RUA ANTÔNIO G. DIAS.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. VIII e IX, do art. 102, da Lei Orgânica
do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área de terreno medindo 2.095,20m² (dois
mil, noventa e cinco metros e vinte centímetros quadrados), de propriedade de José Rossi Nogueira, com os seguintes limites e
confrontações: frente em 13,50m com Rua Epitácio Pessoa; lado direito em 31,20m com área "B", mais 145,00m com Rodrigo T. Xavier; lado
esquerdo em 19,00m com área "B1", mais 15,00m com área "B4", mais 66,50m com área "B4", mais 16,00m com área "B3", mais 56,50m com José
Rossi Nogueira e fundos em 12,00m com José Rossi Nogueira.
Art. 2º O imóvel mencionado no artigo anterior é necessário para prosseguimento da Rua Antônio G. Dias.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 9 de maio de 2000.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
MEMORIAL DESCRITIVO
O memorial descritivo ora descrito, é para fins de desapropriações de áreas.
- Local denominado: Próximo ao Bairro Canadá
- Proprietário: Area A e A1: Geraldino Fonseca
- Município: Sete Lagoas/MG
ÁREAS A SEREM DESAPROPRIADAS
...............................................................................................
| ÁREA A - 306,96M² - PROP.: GERALDINO FONSECA |
|===============================================================================================| |FRENTE 
|28,40m com Rua Epitácio Pessoa |
|---------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|LADO DIREITO |29,53m com Área B1 (José Rossi Nogueira) |
|---------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|LADO ESQUERDO |27,79m com Área A1 (Geraldino Fonseca) |
|---------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|FUNDOS |---- |
|_______________________________________|_ ...................................................|
...............................................................................................
| ÁREA A1 - 415,74M² - PROP. GERALDINO FONSECA | | DESAPROPRIAÇÃO 
PARA PROLONGAMENTO DA RUA ANITA GARIBALDI |
|===============================================================================================| |FRENTE 
|13,50m com Rua Epitácio Pessoa |
|---------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|LADO DIREITO |27,79m com Área A |
|---------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|LADO ESQUERDO |41,50m com Geraldino Fonseca |
|---------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|FUNDOS |14,00m com Área B3 (José Rossi Nogueira) |
|_______________________________________|_ ...................................................|
...............................................................................................
| ÁREA B - 296,40M² - PROP.: JOSÉ ROSSI NOGUEIRA |
|===============================================================================================| |FRENTE 
|31,20m com Rua Antônio G. Dias |
|---------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|LADO DIREITO |22,59m com Bairro Canadá |
|---------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|LADO ESQUERDO |26,69m com Rodrigo Teixeira Xavier |
|---------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|FUNDOS |---- |
|_______________________________________|_ ...................................................|
...............................................................................................
| ÁREA B1 - 1.190,04M² - PROP.: JOSÉ ROSSI NOGUEIRA |
|===============================================================================================| |FRENTE 
|26,10m com Rua Epitácio Pessoa |
|---------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|LADO DIREITO |19,00m com Área B2 + 48,00m com Área B4 |
|---------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|LADO ESQUERDO |29,53m com Área A |
|---------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|FUNDOS |17,71m com Área B3 |
|_______________________________________|_ ...................................................|
...............................................................................................
| ÁREA B2 - 2.095,20M² - PROP.: JOSÉ ROSSI NOGUEIRA | | OBS.: 
PROLONGAMENTO DA RUA ANTÔNIO G. DIAS |
|===============================================================================================| |FRENTE 
|13,50m com Rua Epitácio Pessoa |
|---------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|LADO DIREITO |31,20m com Área B + 145,00 m com Rodrigo T. Xavier |
|---------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|LADO ESQUERDO |19,00m com Área B1 + 15,00m com Área B4 + 66,50 m com| | 
|Área B4 + 16,00m com Área B3 + 56,50m com José Rossi| | |Nogueira. 
| |---------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|FUNDOS |12,00m com José Rossi Nogueira |
|_______________________________________|_ ...................................................|
...............................................................................................
| ÁREA B3 - 976,26 - PROP.: JOSÉ ROSSI NOGUEIRA | | OBS.: 
PROLONGAMENTO DA RUA ANITA GARIBALDI |
|===============================================================================================|
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|FRENTE |14,00m com Area A1 |
|---------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|LADO DIREITO |17,71m com Area B1 + 61,50 m com Área B4 |
|---------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|LADO ESQUERDO |83,50m com José Rossi Nogueira |
|---------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|FUNDOS |16,00m com Area B2 |
|_______________________________________|_ ...................................................|
...............................................................................................
| ÁREA B4 - 1.836,00 - PROP.: JOSÉ ROSSI NOGUEIRA | | 
OBS.: ÁREA REMANESCENTE |
|===============================================================================================| |FRENTE 
|15,00m com Rua Antônio G. Dias |
|---------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|LADO DIREITO |66,50m com Area B2 |
|---------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|LADO ESQUERDO |48,00 m com Area B1 |
|---------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|FUNDOS |61,50m com Area B3 |
|_______________________________________|_ .....................................................|
OBS. O CROQUIS É PARTE INTEGRANTE DESTE MEMORIAL.
Sete Lagoas, 18 de Janeiro de 2000.
Pedro Antônio das Graças dos Santos
RT nº 22.026 T/D MG
MEMORIAL DESCRITIVO A1
O imóvel ora descrito para fins de desapropriação para futura Rua Anita Garibaldi de propriedade de Geraldino Fonseca, localizado no
Bairro Canadá, possui uma área de 415,74m² e terá as seguintes medidas e confrontações:
Inicia-se no marco 00, cravado na margem da Rua Epitácio Pessoa e divisa com a área de Geraldinho Fonseca, daí com um ângulo de 61º e
distância de 13,50m, confrontando com a mesma até chegar ao marco 01, dai com um ângulo de 118º30` e distância, de 27,79m confrontando
com a área de Geraldinho Fonseca, até chegar ao marco 03=02, daí com um ângulo de 120º30` e distância de 14m passando a confrontar com a
Rua Anita Garibaldi, até chegar ao marco 04=03, daí com um ângulo de 60º e distância de 41,50m confrontando com área de Geraldinho
Fonseca, até chegar ao marco 00, de onde se inicia tais limites e confrontações.
Sete Lagoas, 28 de Dezembro de 1.999.
R.T. _..........................
Pedro Antônio G. dos Santos
CREA 22026 - T/D-MG
MEMORIAL DESCRITIVO A
O imóvel ora descrito para fins de desapropriação para construção de escola, localizada, no Bairro Canadá, de propriedade de José Rossi
Nogueira, possui uma área de 296,40m², e tem as seguintes medidas e confrontações:
Inicia-se no marco 01, cravado na margem da Rua Antônio G. Dias e divisa com Rodrigo Teixeira de Melo, daí com um ângulo de 46º30` uma
distância de 26,69m, confrontando com a mesma, até chegar ao marco 01, daí com um ângulo de 75º e uma distância de 22,59m, passando à
confrontar com o Bairro Canadá, até chegar ao marco 2, daí com um ângulo de 59º e uma distância de 31,20m, passando a confrontar com a
Rua Antônio G. Dias, até chegar ao marco 00 de onde se iniciou tais limites e confrontações.
Sete Lagoas, 27 de Dezembro de 1.999.
R.T.............................
Pedro Antônio G. dos Santos
CREA 22026 - T/D-MG
MEMORIAL DESCRITIVO C
O imóvel ora descrito para fins de desapropriação para construção de escola, localizado no Bairro Canadá, de propriedade de José Rossi
Nogueira, possui uma área de 1.057,91m², e tem as seguintes medidas e confrontações:
Inicia-se no marco 00, cravado na margem da área de José Rossi Nogueira, daí com um ângulo de 90º e distância de 12,00m, confrontando
com a mesma, até chegar ao marco 01, daí com um ângulo de 90º e distância de 69m, até o marco 02 passando a confrontar com a área de
Rodrigo Teixeira de Melo, daí com um ângulo de 134º e uma distância de 31,20m, passando à confrontar com a área de José Rossi Nogueira,
até chegar ao marco 03, daí com um ângulo de 90º e distância de 12m, passando a confrontar com a rua Antônio G. Dias, até chegar ao
marco 04, daí com um ângulo de 90º e distância de 25,50m, confrontando com a área de José Rossi Nogueira, até chegar ao marco 05, daí
com um ângulo de 231º e uma distância de 55m, confrontando com a mesma, até chegar ao marco 06=00 de onde se iniciou tais limites e
confrontações.
Sete Lagoas, 27 de Dezembro de 1.999.
R.T.............................
Pedro Antônio G. dos Santos
CREA 22026 - T/D-MG
MEMORIAL DESCRITIVO A - C
O imóvel ora descrito para desapropriação, localizado no Bairro Canadá, de propriedade de José Rossi Nogueira, possui uma área total de
1.354,31m², e tem as seguintes medidas e confrontações:
Inicia-se no marco 00, cravado na margem da área de José Rossi Nogueira e divisa com a futura rua (loteamento) dai com ângulo de 90º00`
e distância de 12,00m, confrontando com a mesma, até chegar ao marco 01, daí com um ângulo de 90º00` e uma distância de 87,69m, passando
a confrontar com a área de Rodrigo Teixeira, até chegar ao marco 02, daí com um ângulo de 75º00` e uma distância de 22,59m, passando a
confrontar com o Bairro Canadá, até chegar ao marco 03, daí com um ângulo de 144º00` e uma distância de 12,00m, confrontando com a Rua
Antônio G. Dias, até chegar ao marco 04, daí com um ângulo de 90º00` e uma distância de 25,50m, passando a confrontar com a área de José
Rossi Nogueira, até chegar no marco 05, daí com um ângulo de 231º00` e uma distância de 55,00m, confrontando com a mesma, até chegar no
marco 06=00 de onde se iniciou tais limites e confrontações.
Sete Lagoas, 02 de Dezembro de 1.999.
R.T.............................
Pedro Antônio G. dos Santos
CREA 22.026 - T/D-MG

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