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norma nº 2592/2000

Tipo Decreto
Número / Ano 2592 / 2000
Date 2000-05-09
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE GERALDINO FONSECA E JOSÉ ROSSI NOGUEIRA PARA PROLONGAMENTO DA RUA ANITA GARIBALDI.
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DECRETO Nº 2592, DE 9 DE MAIO DE 2000.
UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE GERALDINO FONSECA E JOSÉ ROSSI NOGUEIRA PARA PROLONGAMENTO DA RUA ANITA GARIBALDI.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. VIII e IX, do art. 102, da Lei Orgânica
do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, as seguintes áreas de terrenos:
I - de propriedade de Geraldino Fonseca, uma área de terreno medindo 415,74m² (quatrocentos e quinze metros e setenta e quatro
centímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: frente em 13,50m com Rua Epitácio Pessoa; lado direito em 27,79m com
área "A"; lado esquerdo em 41,50m com Geraldino Fonseca e fundos em 14,00m com área "B3" de propriedade de José Rossi Nogueira;
II - de propriedade de José Rossi Nogueira, uma área de terreno medindo 976,26m² (novecentos e setenta e seis metros e vinte e seis
centímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: frente em 14,00m com área "A1"; lado direito em 17,71m com área "B1",
mais 61,50m com área "B4"; lado esquerdo em 83,50m com José Rossi Nogueira e fundos em 16,00m com área "B2".
Art. 2º Os imóveis mencionados no artigo anterior são necessários para prosseguimento da Rua Anita Garibaldi.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 9 de maio de 2000.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
MEMORIAL DESCRITIVO
O memorial descritivo ora descrito, é para fins de desapropriações de áreas.
- Local denominado: Próximo ao Bairro Canadá
- Proprietário: Área A e A1: Geraldino Fonseca
- Município: Sete Lagoas/MG
ÁREAS A SEREM DESAPROPRIADAS
.......................................................................................................
| ÁREA A - 306,96M² - PROP.: GERALDINO FONSECA |
|=======================================================================================================| |FRENTE 
|28,40m com Rua Epitácio Pessoa |
|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|LADO DIREITO |29,53m com área B1 (José Rossi Nogueira) |
|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|LADO ESQUERDO |27,79m com Área A1 (Geraldino Fonseca) |
|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|FUNDOS |---- |
|_________________________________________|_ .........................................................|
.......................................................................................................
| ÁREA A1 - DESAPROPRIAÇÃO 415,74M² - PROP. GERALDINO FONSECA PARA PROLONGAMENTO DA RUA ANITA GARIBALDI |
|=======================================================================================================| |FRENTE 
|13,50m com Rua Epitácio Pessoa |
|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|LADO DIREITO |27,79m com Area A |
|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|LADO ESQUERDO |41,50m com Geraldino Fonseca |
|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|FUNDOS |14,00m com Area B3 (José Rossi Nogueira) |
|_________________________________________|_ .........................................................|
.......................................................................................................
| ÁREA B - 296,40M² - PROP.: JOSÉ ROSSI NOGUEIRA |
|=======================================================================================================| |FRENTE 
|31,20 m com Rua Antônio G. Dias |
|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|LADO DIREITO |22,59 m com Bairro Canadá |
|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|LADO ESQUERDO |26,69 m com Rodrigo Teixeira Xavier |
|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|1 FUNDOS |---- |
|_________________________________________|_ .........................................................|
.......................................................................................................
| ÁREA B1 - 1.190,04M² - PROP.: JOSÉ ROSSI NOGUEIRA |
|=======================================================================================================| |FRENTE 
|26,10m com Rua Epitácio Pessoa |
|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|LADO DIREITO |19,00m com Área B2 + 48,00 m com Área B4 |
|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|LADO ESQUERDO |29,53m com Área A |
|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|FUNDOS |17,71m com Área B3 |
|_________________________________________|_ .........................................................|
.......................................................................................................
| ÁREA B2 - 2.095,20 - PROP.: JOSÉ ROSSI NOGUEIRA | | 
OBS.: PROLONGAMENTO DA RUA ANTÔNIO G. DIAS |
|=======================================================================================================| |FRENTE 
|13,50m com Rua Epitácio Pessoa |
|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|LADO DIREITO |31,20m com Área B + 145,00m com Rodrigo T. Xavier |
|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|LADO ESQUERDO |19,00m com Área B1+15,00m com Área B4+ 66,50 m com Área B4 +| | 
|16,00m com Área B3 + 56,50m com José Rossi Nogueira. |
|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|FUNDOS |12,00m com José Rossi Nogueira |
|_________________________________________|_ .........................................................|
.......................................................................................................
| ÁREA B3 - 976,26M² - PROP.: JOSÉ ROSSI NOGUEIRA |
| OBS.: PROLONGAMENTO DA RUA ANITA GARIBALDI |
|=======================================================================================================|
|FRENTE |14,00m com Area A1 |
|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|LADO DIREITO |17,71m com Área B1 + 61,50m com Área B4 |
|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|LADO ESQUERDO |83,50m com José Rossi Nogueira |
|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|FUNDOS |16,00m com Area B2 |
|_________________________________________|_ .........................................................|
.......................................................................................................
| ÁREA B4 - 1.836,00 - PROP.: JOSÉ ROSSI NOGUEIRA |
| OBS.: ÁREA REMANESCENTE |
|=======================================================================================================|
|RENTE |15,00m com Rua Antônio G. Dias |
|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|LADO DIREITO |66,50m com Área B2 |
|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|LADO ESQUERDO |48,00m com Área B1 |
|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|FUNDOS |61,50m com Área B3 |
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