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norma nº 2591/2000

Tipo Decreto
Número / Ano 2591 / 2000
Date 2000-05-08
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA MANOA LTDA.
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DECRETO Nº 2591, DE 8 DE MAIO DE 2000.
UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA MANOA LTDA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. VIII e IX, do art. 102,
da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, as seguintes áreas de
terrenos de propriedade de Imobiliária Manoa Ltda:
I - uma área de medindo 79,08m² (setenta e nove metros e oito centímetros quadrados), constituída por parte do lote 08
da quadra 35, com os seguintes limites e confrontações: frente em 17,88m com lote 08; lado direito em 13,18m com o lote
09 e fundos em 12,00m com o lote 10;
II - uma área de terreno medindo 350,88m² (trezentos e cinquenta metros e oitenta e oito centímetros quadrados),
constituída por parte do lote 09 da quadra 35, com os seguintes limites e confrontações: frente em 10,00m com Rua
Oswaldo de Paula França; lado esquerdo em 22,07m com o lote 09 e 13,18m com o lote 08; lado direito em 34,00m com quem
de direito e fundos em 7,00m com o lote 10;
III - uma área de terreno medindo 493,85m² (quatrocentos e noventa e três metros e oitenta e cinco centímetros
quadrados), constituída por parte do lote 10 da quadra 35, com os seguintes limites e confrontações: frente em 9,00m
com Rua Heitor Lanza Neto; lado esquerdo em 34,00m com quem de direito; lado direito em 22,49m com o lote 11 e 10,06m
com parte do lote 10 e fundos em 19,00 com os lotes 08 e 09;
IV - uma área de terreno medindo 185,57m² (cento e oitenta e cinco metros e cinquenta e sete centímetros quadrados),
constituída por parte do lote 11, com os seguintes limites e confrontações: frente em 11,00m com Rua Heitor Lanza Neto;
lado esquerdo em 22,49m com o lote 10; lado direito em 11,24m com o lote 12 e fundos em 15,59 como lote 11;
V - uma área de terreno medindo 61,82m² (sessenta e um metros e oitenta e dois centímetros quadrados), constituída por
parte do lote 12 da quadra 35, com os seguintes limites e confrontações: frente em 11,00m com a Rua Heitor Lanza Neto;
lado esquerdo em 11,24m com o lote 11 e fundos em 15,59m com o lote 12.
Art. 2º Os imóveis mencionados no artigo anterior são necessários para prosseguimento da Rua Heitor Lanza Neto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 8 de maio de 2000.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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