| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2611 / 2000 |
| Date | 2000-07-13 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ALAIR FALCÃO MARQUES, PARA PROSSEGUIMENTO DA RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2611, DE 13 DE JULHO DE 2000. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ALAIR FALCÃO MARQUES, PARA PROSSEGUIMENTO DA RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. VIII e IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área de terreno medindo 540,00m² (quinhentos e quarenta metros quadrados), de propriedade de Alair Falcão Marques, no Bairro JK, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco 00, cravado na margem da Rua Inácio de Loyola e divisa com a área do lote 02, daí com uma distância de 39,00m confrontando com a Rua Inácio de Loyola e com a grota até chegar ao marco 01, daí com um ângulo de 34º e uma distância de 79,00m, confrontando com a Rua José do Patrocínio, com a grota, com a área verde e Bairro Alvorada até chegar ao marco 02, daí com um ângulo de 56º e uma distância de 27,00m, confrontando com a área do lote 02 até chegar ao marco 00 de onde se iniciou tais limites e confrontações. Art. 2º O imóvel mencionado no artigo anterior é necessários para prosseguimento da Rua José do Patrocínio. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de julho de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município Memorial Descritivo O imóvel ora descrito para fins de desapropriação de propriedade de Alair Falcão, possui uma área total de 540,00m², e terá as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no marco 00 cravado na margem da Rua Inácio de Loyola e divisa com a área do lote 2 daí com uma distância de 39m confrontando com a rua Inácio de Loyola e com a grota, até chegar no marco 01, daí com um ângulo de 34º e uma distancia de 79m confrontando com a rua José do Patrocínio, com a grota, com a área verde e Bairro Alvorada até chegar no marco 02, daí com um ângulo de 56º e uma distância de 27m confrontando com a área do lote 02 até chegar no marco 00 de onde iniciou tais limites e confrontações. Área Remanescente A (110,12m²) Inicia-se no marco 00 cravado na margem da rua Inácio de Loyola e divisa com a área do lote 2 daí com uma distância de 1m, confrontando com o mesmo até chegar no marco 01, daí com um ângulo de 114º 30` e uma distância de 3m confrontando com a área à desapropriar até chegar no marco 02, dai com um ângulo de 162º e uma distância de 21m, confrontando com a mesma até chegar no marco 03, daí com um ângulo de 118º30` e uma distância de 6m confrontando com o Bairro Alvorada até chegar no marco 04, dai com um ângulo de 56º e uma distância de 27m confrontando com a área do lote 02 até chegar no marco 00 de onde iniciou tais limites e confrontações. Área Remanescente C (189,88m²) Inicia-se no marco 00 cravado na margem da Rua Inácio de Loyola e divisa com a área à desapropriar, daí com uma distância de 24m confrontando com a grota até chegar no marco 02, daí com uma distancia de 27m e um ângulo de 34º30` confrontando com a área verde, até chegar no marco 03, dai com um ângulo de 85º e uma distância de 15m confrontando com a área à desapropriar até chegar no marco 00 de onde iniciou tais limites e confrontações. Área à Desapropriar B (280,00m²) Inicia-se no marco 01 cravado na margem da Rua Inácio de Loyola e divisa com a área remanescente A, daí com uma distância de 14m confrontando com o mesmo até chegar no marco 02, daí com uma distância de 16m e um ângulo de 95º confrontando com a grota até chegar no marco 03, daí com uma distância de 15m e um ângulo de 109º30` confrontando com a Rua José do Patrocínio ate chegar no marco 04, daí com uma distância de 21m e um ângulo de 62º confrontando com a área remanescente A até chegar no marco 05, daí com uma distância de 3m e um ângulo de 198º confrontando com a mesma até chegar no marco 00, de onde iniciou tais Limites e confrontações. Sete Lagoas, 5 de julho de 2.000. R.T. ........................ Pedro Antônio G. dos Santos CREA 22.026-T/D-MG LAUDO DE AVALIAÇÃO Avaliação uma área de terreno medindo 280,00m² (duzentos e oitenta metros quadrados), de propriedade de Alair Falcão Marques, no Bairro JK, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco 01, cravado na margem da Rua Inácio de Loyola e divisa com área remanescente "A", daí com uma distância de 14,00m confrontando com o mesmo até chegar ao marco 02, daí com uma distância de 16,00m e um ângulo de 95º, confrontando com a grota até chegar ao marco 03, daí com uma distância de 15,00m e um ângulo de 109º30` confrontando com Rua José do Patrocínio até chegar ao marco 04, daí com uma distância de 21,00m e um ângulo de 62º, confrontando com área remanescente "A" até chegar ao marco 05, daí com uma distância de 3,00m e um ângulo de 198º, confrontando com a mesma até chegar ao marco 00, de onde iniciou tais limites e confrontações. O imóvel mencionado é necessários para prosseguimento da Rua José do Patrocínio. Valor da avaliação: R$ 1.719,20 (Um mil setecentos e dezenove reais e vinte centavos) SASTRE SOARES MOREIRA CREA 12318/D-MG OBERDAM JOSÉ GARCIA DE CASTRO Supervisor de Cadastro Imobiliário SALVO CAMPOS DUMONT Avaliador Municipal