| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2609 / 2000 |
| Date | 2000-06-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA MANOA LTDA., E REVOGA DECRETO QUE MENCIONA. |
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www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2609, DE 7 DE JUNHO DE 2000. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA MANOA LTDA., E REVOGA DECRETO QUE MENCIONA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. VIII e IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, as seguintes áreas de terrenos de propriedade de Imobiliária Manoa Ltda, no Bairro Centenário: I - na quadra 35: a) uma área de medindo 79,08m² (setenta e nove metros e oito centímetros quadrados), constituída por parte do lote 08, com os seguintes limites e confrontações: frente em 17,88m com lote 08, lado direito em 13,18m com o lote 09 e fundos em 12,00m com o lote 10; b) uma área de terreno medindo 350,88m² (trezentos e cinquenta metros e oitenta e oito centímetros quadrados), constituída por parte do lote 09, com os seguintes limites e confrontações: frente em 10,00m com Rua Oswaldo de Paula França; lado esquerdo em 22,07m com o lote 09 e 13,18m com o lote 08, lado direito em 34,00m com quem de direito e fundos em 7,00m com o lote 10; c) uma área de terreno medindo 493,85m² (quatrocentos e noventa e três metros e oitenta e cinco centímetros quadrados), constituída por parte do lote 10, com os seguintes limites e confrontações: frente em 9,00m com Rua Heitor Lanza Neto; lado esquerdo em 34,00m com quem de direito; lado direito em 22,49m com o lote 11 e 10,06m com parte do lote 10 e fundos em 19,00 com os lotes 08 e 09; d) uma área de terreno medindo 185,57m² (cento e oitenta e cinco metros e cinquenta e sete centímetros quadrados), constituída por parte do lote 11, com os seguintes limites e confrontações: frente em 11,00m com Rua Heitor Lanza Neto; lado esquerdo em 22,49m com o lote 10, lado direito em 11,24m com o lote 12 e fundos em 15,59 com o lote 11; e) uma área de terreno medindo 61,82m² (sessenta e um metros e oitenta e dois centímetros quadrados), constituída por parte do lote 12, com os seguintes limites e confrontações: frente em 11,00m com a Rua Heitor Lanza Neto, lado esquerdo em 11,24m com o lote 11 e fundos em 15,59m com o lote 12. II - na quadra 33: a) uma área de terreno medindo 30,55m² (trinta metros e cinquenta e cinco centímetros quadrados), constituída por parte do lote 05, com os seguintes limites e confrontações: frente em 14,77m com o lote 05; lado direito em 13,00m com o lote 06 e fundos em 4,70m com área do Estádio do Democrata Futebol Clube; b) uma área de terreno medindo 292,00m² (duzentos e noventa e dois metros quadrados), constituída por parte do lote 06, com os seguintes limites e confrontações: frente em 4,00m com a Rua Heitor Lanza Neto; lado esquerdo em 14,50m com lote 06 e 13,00m com o lote 05, lado direito em 30,00m com lote 07 e fundos em 12,00m com área do Estádio do Democrata Futebol Clube; c) uma área de terreno medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), constituída pelo lote 07, com os seguintes limites e confrontações: frente em 12,00m com a Rua Heitor Lanza Neto; lado esquerdo em 30,00m com lote 06, lado direito em 30,00m com lote 08 e fundos em 12,00m com área do Estádio do Democrata Futebol Clube; d) uma área de terreno medindo 340,00m² (trezentos e quarenta metros quadrados), constituída pelo lote 08, com os seguintes limites e confrontações: frente em 10,67m com a Rua Heitor Lanza Neto, lado esquerdo em 30,00m com lote 07, lado direito em 30,00m com Estádio do Democrata Futebol Clube e fundos em 12,00m com área do Estádio do Democrata Futebol Clube. Art. 2º Os imóveis mencionados no artigo anterior são necessários para prosseguimento da Rua Heitor Lanza Neto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 2591, de 08 de maio de 2000. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 7 de julho de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município MEMORIAL DESCRITIVO O memorial descritivo ora descrito, é para fins de desapropriação de partes de lotes, tendo a finalidade do prosseguimento da Rua Heitor Lanza Neto, situado no Bairro Centenário, município de Sete Lagoas-MG, de propriedade da Imobiliária Manoa Ltda., tendo os seguintes limites e confrontações na quadra 35: ................................................................................................ | PARTE DO LOTE 8 - ÁREA A SER DESAPROPRIADA: 79,08M² | |================================================================================================| |FRENTE |1,88m com lote 8 | |---------------------------------------|--------------------------------------------------------| |LADO ESQUERDO |---- | |---------------------------------------|--------------------------------------------------------| |LADO DIREITO |13,18m com o lote 9 | |---------------------------------------|--------------------------------------------------------| |FUNDOS |12,00mcomo lote 10 | |_______________________________________|_ ....................................................| ................................................................................................ | PARTE DO LOTE 9 - ÁREA A SER DESAPROPRIADA: 350,88M² | |================================================================================================| |FRENTE |10,00m com a Rua Oswaldo de Paula França | |---------------------------------------|--------------------------------------------------------| |LADO ESQUERDO |22,07m com o lote 9, e 13,18m com o lote 8 | |---------------------------------------|--------------------------------------------------------| |LADO DIREITO |34,00m com Marcos Afonso Duarte Nogueira | |---------------------------------------|--------------------------------------------------------| |FUNDOS |7,00m com o lote 10 | |_______________________________________|_ ....................................................| ................................................................................................ | PARTE DO LOTE 10 - ÁREA A SER DESAPROPRIADA: 493,85M² | |================================================================================================| |FRENTE |9,00m com a Rua Heitor Lanza Neto | |---------------------------------------|--------------------------------------------------------| |LADO ESQUERDO |34,00m com Marcos Afonso Duarte Nogueira | |---------------------------------------|--------------------------------------------------------| |LADO DIREITO |22,49m com o lote 11 e 10,06m com parte do lote 10 | |---------------------------------------|--------------------------------------------------------| |FUNDOS |19,00m com os lotes 8 e 9 | |_______________________________________|_ ....................................................| ................................................................................................ | PARTE DO LOTE 11 - ÁREA A SER DESAPROPRIADA: 185,57M² | |================================================================================================| |FRENTE |11,00 com a Rua Heitor Lanza Neto | |---------------------------------------|--------------------------------------------------------| www.LeisMunicipais.com.br |LADO ESQUERDO |22,49m com o lote 10 | |---------------------------------------|--------------------------------------------------------| |LADO DIREITO |11,24m como lote 12 | |---------------------------------------|--------------------------------------------------------| |FUNDOS |15,59m com o lote 11 | |_______________________________________|_ ....................................................| ................................................................................................ | PARTE DO LOTE 12 - ÁREA A SER DESAPROPRIADA: 61,82M² | |================================================================================================| |FRENTE |11,00 com a rua Heitor Lanza Neto | |--------------------------------------|---------------------------------------------------------| |LADO ESQUERDO |11,24m como lote 11 | |--------------------------------------|---------------------------------------------------------| |LADO DIREITO |---- | |--------------------------------------|---------------------------------------------------------| |FUNDOS |15,59m como lote 12 | |______________________________________|_ .......................................................| QUADRA 33 ................................................................................................ | PARTE DO LOTE 5 - ÁREA A SER DESAPROPRIADA: 30,55M² | |================================================================================================| |FRENTE |14,77m com o lote 5 | |---------------------------------------|--------------------------------------------------------| |LADO ESQUERDO |---- | |---------------------------------------|--------------------------------------------------------| |LADO DIREITO |13,00m com o lote 6 | |---------------------------------------|--------------------------------------------------------| |FUNDOS |4,70m com área do Estádio do Democrata Futebol Clube | |_______________________________________|_ ....................................................| ................................................................................................ | PARTE DO LOTE 6 | ÁREA A SER DESAPROPRIADA: 292,00M² | |=====================|==========================================================================| |FRENTE |4,00m com a rua Heitor Lanza Neto | |---------------------|--------------------------------------------------------------------------| |LADO ESQUERDO |14,50m com lote 6 e 13,00m com o lote 5 | |---------------------|--------------------------------------------------------------------------| |LADO DIREITO |30,00m com lote 7 | |---------------------|--------------------------------------------------------------------------| |FUNDOS |12,00m com área do Estádio do Democrata Futebol Clube | |_____________________|_ ...............................................................................................| ................................................................................................ | LOTE 7 - ÁREA A SER DESAPROPRIADA:360,00M² | |================================================================================================| |FRENTE |12,00 com a Rua Heitor Lanza Neto | |---------------------------------------|--------------------------------------------------------| |LADO ESQUERDO |30,00m com o lote 6 | |---------------------------------------|--------------------------------------------------------| |LADO DIREITO |30,00m com o lote 8 | |---------------------------------------|--------------------------------------------------------| |FUNDOS |12,00m com área do Estádio do Democrata Futebol Clube | |_______________________________________|_ ....................................................| ................................................................................................ | LOTE 8 - ÁREA A SER DESAPROPRIADA: 340,00M² | |================================================================================================| |FRENTE |10,67 com a Rua Heitor Lanza Neto | |---------------------------------------|--------------------------------------------------------| |LADO ESQUERDO |30,00m com o lote 7 | |---------------------------------------|--------------------------------------------------------| |LADO DIREITO |30,00m com área do Estádio do Democrata Futebol Clube | |---------------------------------------|--------------------------------------------------------| |FUNDOS |12,00m com área do Estádio do Democrata Futebol Clube | |_______________________________________|_ ......................................................| Sete Lagoas, _.... junho de 2000. LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO Avaliação de áreas declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, as seguintes áreas de terrenos de propriedade de Imobiliária Manoa Ltda, no Bairro Centenário: I - na quadra 35: a) uma área de medindo 79,08m² (setenta e nove metros e oito centímetros quadrados), constituída por parte do lote 08, com os seguintes limites e confrontações: frente em 17,88m com lote 08; lado direito em 13,18m com o lote 09 e fundos em 12,00m com o lote 10; b) uma área de terreno medindo 350,88m² (trezentos e cinquenta metros e oitenta e oito centímetros quadrados), constituída por parte do lote 09, com os seguintes limites e confrontações: frente em 10,00m com Rua Oswaldo de Paula França; lado esquerdo em 22,07m com o lote 09 e 13,18m com o lote 08; lado direito em 34,00m com quem de direito e fundos em 7,00m com o lote 10; c) uma área de terreno medindo 493,85m² (quatrocentos e noventa e três metros e oitenta e cinco centímetros quadrados), constituída por parte do lote 10, com os seguintes limites e confrontações: frente em 9,00m com Rua Heitor Lanza Neto; lado esquerdo em 34,00m com quem de direito; lado direito em 22,49m com o lote 11 e 10,06m com parte do lote 10 e fundos em 19,00 com os lotes 08 e 09; d) uma área de terreno medindo 185,57m² (cento e oitenta e cinco metros e cinquenta e sete centímetros quadrados), constituída por parte do lote 11, com os seguintes limites e confrontações: frente em 11,00m com Rua Heitor Lanza Neto; lado esquerdo em 22,49m com o lote 10; lado direito em 11,24m com o lote 12 e fundos em 15,59 com o lote 11; e) uma área de terreno medindo 61,82m² (sessenta e um metros e oitenta e dois centímetros quadrados), constituída por parte do lote 12, com os seguintes limites e confrontações: frente em 11,00m com a Rua Heitor Lanza Neto; lado esquerdo em 11,24m com o lote 11 e fundos em 15,59m com o lote 12. II - na quadra 33: a) uma área de terreno medindo 30,55m² (trinta metros e cinquenta e cinco centímetros quadrados), constituída por parte do lote 05, com os seguintes limites e confrontações: frente em 14,77m com o lote 05; lado direito em 13,00m com o lote 06 e fundos em 4,70m com área do Estádio do Democrata Futebol Clube; b) uma área de terreno medindo 292,00m² (duzentos e noventa e dois metros quadrados), constituída por parte do lote 06, com os seguintes limites e confrontações: frente em 4,00m com a Rua Heitor Lanza Neto; lado esquerdo em 14,50m com lote 06 e 13,00m como lote 05; lado direito em 30,00m com lote 07 e fundos em 12,00m com área do Estádio do Democrata Futebol Clube; c) uma área de terreno medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), constituída pelo lote 07, com os seguintes limites e confrontações: frente em 12,00m com a Rua Heitor Lanza Neto; lado esquerdo em 30,00m com lote 06; lado direito em 30,00m com lote 08 e fundos em 12,00m com área do Estádio do Democrata Futebol Clube; d) uma área de terreno medindo 340,00m² (trezentos e quarenta metros quadrados), constituída pelo lote 08, com os seguintes limites e confrontações: frente em 10,67m com a Rua Heitor Lanza Neto; lado esquerdo em 30,00m com lote 07; lado direito em 30,00m com Estádio do Democrata Futebol Clube e fundos em 12,00m com área do Estádio do Democrata Futebol Clube. Os imóveis mencionados no artigo anterior são necessários para prosseguimento da Rua Heitor Lanza Neto. Valor da avaliação: R$ 48.748,00 (Quarenta e oito mil setecentos e quarenta e oito Reais). COMISSÃO AVALIAÇÃO SALVO CAMPOS DUMONT Avaliador Municipal SASTRE SOARES MOREIRA CREA 12318/D-MG OBERDAM JOSÉ GARCIA DE CASTRO Supervisor de Cadastro Imobiliário