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norma nº 2606/2000

Tipo Decreto
Número / Ano 2606 / 2000
Date 2000-06-20
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DE MÔNICA MARIA MEIRELES MACIEL
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DECRETO Nº 2606, DE 20 DE JUNHO DE 2000.
UTILIDADE PÚBLICA - BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DE MÔNICA MARIA MEIRELES MACIEL.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dele,
as seguintes benfeitorias, de propriedade de Mônica Maria Meireles Maciel: uma área de lazer, situada na Rua Nicola
Lanza nº 197, constituída de garagem, terraço área de churrasqueira medindo 50,00m², banho com ducha e sauna
azulejados, piscina com cascata e área de 35,00m², com profundidade média de 80cm, azulejada, e com filtro, todo piso
em pedra São Tomé; subterrâneo e muro de divisa em pedra empilhada com área de 66,00m².
Art. 2º As desapropriações tratadas neste decreto objetivam a construção de parque municipal.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de junho de 2000.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Avaliação de uma área de lazer de propriedade de Mônica Maria Meireles Maciel, situada na rua Nicola Lanza nº 197,
constituída de garagem, sauna, banheiro com ducha e área de churrasqueira medindo 50,00m².
O banho e a sauna são azulejados até o teto, piso de pedra São Tomé.
A área da churrasqueira é aberta, piso de pedra São Tomé.
O terraço é aberto, com piso de pedra São Tomé.
Piscina com cascata, área de 35,00m², com profundidade média de 80cm toda azulejada, com filtro e em sua volta o piso é
de pedra São Tomé.
Muro de divisa é revestido com pedra empilhada com área de 66m².
Possui ainda subterrâneo.
Valor da construção: R$ 17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos Reais).
Valor da piscina: R$ 11.000,00 (Onze mil Reais).
Valor do muro: R$ 6.000,00 (Seis mil Reais).
Avaliação total: R$ 34.600,00 (Trinta e quatro mil e seiscentos Reais)
COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO
SALVO CAMPOS DUMONT
Avaliador Municipal
SASTRE SOARES MOREIRA
CREA 12318/D-MG
OBERDAM JOSÉ GARCIA DE CASTRO
Supervisor de Cadastro Imobiliário

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