| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2605 / 2000 |
| Date | 2000-06-20 |
| Ementa | INSTITUI E APROVA REGULAMENTO DA COPA SETE LAGOAS DE FUTEBOL. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2605, DE 20 DE JUNHO DE 2000. INSTITUI E APROVA REGULAMENTO DA COPA SETE LAGOAS DE FUTEBOL. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 e alínea "h", inc. I, do art. 103, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica instituída a "Copa Sete Lagoas de Futebol". Parágrafo Único - Aos participantes serão conferidos premiação em troféus. Art. 2º A coordenação da competição caberá à Secretaria Municipal de Esportes. Art. 3º Fica aprovado o Regulamento da Copa Sete Lagoas de Futebol, que passa a fazer parte integrante deste decreto. Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta da dotação orçamentária 16.02.08.46.224.2.183.3132 - auxílio ao esporte amador. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de junho de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MÔNICA MARIA MEIRELES MACIEL Secretário Municipal de Esportes FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município (Regulamento disponível, ainda, no Paço Municipal)