| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2612 / 2000 |
| Date | 2000-08-14 |
| Ementa | RETIFICA INC. XIII, DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 1476, DE 04 DE OUTUBRO DE 1988. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2612, DE 14 DE AGOSTO DE 2000. RETIFICA INC. XIII, DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 1476, DE 04 DE OUTUBRO DE 1988. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º O inc. XIII, do art. 1º, do Decreto nº 1.476, de 04 de outubro de 1988, que declara de utilidade pública áreas de terrenos para construção do ramal ferroviário de contorno de Sete Lagoas, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ... XIII - área de terreno de propriedade de Wellington Rafael Augusto e outros, medindo 25.960,00 (vinte e cinco mil, novecentos e sessenta metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco "M 1", cravado na margem da área de Davi Odósio Ponteio e divisa com a área do herdeiro de Antônio Augusto, dai com uma distância de 40,00m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 2", dai com uma distância de 332,00m e um ângulo de 62º, confrontando com área do herdeiro de Antônio Augusto até chegar ao marco "M 3", daí com um ângulo de 189º30` e uma distância de 36,00m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M4", dai com um ângulo de 163º e uma distância de 70,00m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 6", dai com um ângulo de 87º30` e uma distância de 36,00m passando a confrontar com a área de José Arnaldo Cardoso Penna ou quem de direito até chegar ao marco "M 5" = "M 1" = "M 7", dai com um ângulo de 89º45` e uma distância de 140,00m confrontando com a área do herdeiro Antônio Augusto até chegar ao marco "M 6" = "M 8", dai com um ângulo de 180º30` e uma distância de 170,00m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 7" = "M 9", dai com um ângulo de 182º e uma distância de 130,00m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 8" = "M 10", dai com um ângulo de 178º45` e uma distância de 118,00m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 9" = "M 11", daí com um ângulo de 178º15` e uma distância de 86,00m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 11" = "M 13", daí com um ângulo de 187º45` e uma distância de 48,00m confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 1" e uma distância de 48,00m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 1" de onde se iniciou tais limites e confrontações." Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de agosto de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO O imóvel ora descrito para fins de desapropriação, localizado no Bairro Fazenda Capão do Poço, de propriedade de WELLINGTON RAFAEL AUGUSTO E OUTROS, possui uma área de 25.960m² e tem as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no marco "M 1" cravado na margem da área de Davi Odósio Pontelo e divisa com a área do Herdeiro de Antônio Augusto, daí com uma distância de 40m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 2", daí com uma distância de 332m e um ângulo de 62º, confrontando com área do Herdeiro de Antônio Augusto até chegar ao marco "M 3", daí com um ângulo de 189º30` e uma distância de 36m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 4", daí com um ângulo de 163º e uma distância de 70m confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 6" daí com um ângulo de 87º30` e uma distância de 36m passando a confrontar com a área de José Arnaldo Cardoso Penna ou quem de direito até chegar ao marco "M 5" = "M 1" = "M 7", daí com um ângulo de 89º45` e uma distância de 140m confrontando com a área do Herdeiro de Antônio Augusto até chegar ao marco "M 6" = "M 8", daí com um ângulo de 180º30` e uma distância de 170m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 7" = "M 9", daí com um ângulo de 182º e uma distância de 130m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 8" = "M 10", daí com um ângulo de 178º45 e uma distância de 118m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 9" = "M 11", daí com um ângulo de 178º15` e uma distância de 86m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 11" = "M 13", daí com um ângulo de 187º45` e uma distância de 48m confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 1" de onde se iniciou tais limites e confrontações. Valor da avaliação: R$ 18.200,00 (Dezoito mil e duzentos Reais) COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO OBERDAM JOSÉ GARCIA DE CASTRO EDUARDO QUIRINO DOS SANTOS CARLOS ALBERTO ANDRADE ROCHA Memorial Descritivo Área Remanescente "A" O imóvel ora descrito para área remanescente, localizado no bairro Fazenda Capão do Poço, de propriedade de Wellington Rafael Augusto, possui uma área de 347.520m² e tem as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no "M-1", cravado na margem da linha RFFSA e divisa com a área de Davi Odósio Ponteio, daí com uma distância de 1.190m² confrontando com o mesmo, até chegar ao marco "M2", daí com um ângulo de 126º e distância de 3.300m passando a confrontar com a área de Romeu dos Reis Ponteio, até chegar ao marco "M3", dai com um ângulo de 140º e distância de 1030m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M4", daí com um ângulo de 123º e distância de 5.710m, passando a confrontar com a área de José Arnaldo Cardoso Penna ou quem de direito, até chegar ao marco "M 5" daí com um ângulo de 89º30` e distância de 1.400m, passando a confrontar com a linha RFFSA, até chegar ao marco "M 6", daí com um ângulo de 178º e distância de 1.700m confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M7", daí com um ângulo de 178º e distância de 1.300m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M8", daí com um ângulo de 181º e uma distância de 118m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 9", daí com um ângulo de 181º30` e distância de 52m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 10", daí com uma distância de 86m, e um ângulo de 182º00` confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 11", daí com um ângulo de 173º e uma distância de 48m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 1", de onde se iniciou tais limites e confrontações. Sete Lagoas, 13 de Janeiro 2000. R.T. ............................. Pedro Antônio G. dos Santos CREA 22026 T/D-MG Memorial Descritivo 0007 Memorial Descritivo Área a Desapropriar "B" O imóvel ora descrito pata fins de desapropriação, localizado no Bairro Fazenda Capão do Poço, de propriedade de Wellington Rafael Augusto, possui uma área de 25.960m² e tem as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no marco "M 1" cravado na margem da área de Davi Odósio Pontelo e divisa com a área do Herdeiro de Antônio Augusto, daí com uma distância de 40m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 2" daí com uma distância de 332m e um ângulo de 62º, confrontando com área do Herdeiro de Antônio Augusto até chegar ao marco "M 3", daí com um ângulo de 189º30` e uma distância de 36m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 4", daí com um ângulo de e uma distância de 70m confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 6 " daí com um ângulo de 87º30` e uma distância de 36m passando a confrontar com a área de José Arnaldo Cardoso Penna ou quem de direito até chegar ao marco "M 5" = "M 1" = "M 7", daí com um ângulo de 89º45` e uma distância de 140m confrontando com a área do Herdeiro de Antônio Augusto até chegar ao marco "M 6" = "M 8", daí com um ângulo de 180º30` e uma distância de 170m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 7" = "M 9", daí com um ângulo de 182º e uma distância de 130m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 8" = 10, dai com um ângulo de 178º45 e uma distância de 118m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 9" = "M 11", daí com um ângulo de 178º15` e uma distância de 86m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco 11 = "M 13", daí com um ângulo de 187º45` e uma distância de 48m confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 1" de onde se iniciou tais limites e confrontações. Sete Lagoas, 13 de janeiro de 2000. R.T. .................................. Pedro Antônio G. Santos CREA 22026 T/D-MG Memorial Descritivo 0008 Memorial Descritivo Área Remanescente "C" O imóvel ora descrito para área remanescente localizado no Bairro fazenda Capão do Poço, de propriedade de Wellington Rafael Augusto possui uma área de 431.540m² e tem as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no marco "M 1", cravado na área de José Ponteio e divisa com o mesmo, daí com uma distância de 358m confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 2" daí com um ângulo de 81º45` e uma distância de 304m, passando à confrontar com a Rodovia até chegar ao marco "M 3" daí com um ângulo de 180º30` e uma distância de 128m confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 4" daí com um ângulo de 184º e uma distância de 62m confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 5", daí com um ângulo de 171º15` e uma distância de 190m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 6" daí com um ângulo de 114º e uma distância de 134m confrontando com a área de Murilo Canabrava até chegar ao marco "M 2" = "M 4" = "M 7" daí com um ângulo de 118º30` e uma distância de 332m confrontando com a linha RFFSA até chegar ao marco "M 3" = "M 8" daí com um ângulo de 169º30` e uma distância de 32m confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 4" - um ângulo de 197º e uma distância de 70m confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 6" = "M 11" daí com um ângulo de 92º30` e uma distância de 82m confrontando com a área de José Arnaldo Cardoso Penna ou quem de direito, até chegar ao marco "M 12", daí com um ângulo de 177º30` e uma distância de 140m confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 13" daí com um ângulo de 178º e uma distância de 86m confrontando com o mesmo até chegar ao marco "M 14" daí com um ângulo de 116º e uma distância de 310m confrontando com a área de José Ponteio, até chegar ao marco "M 1" de onde se iniciou tais limites e confrontações. Sete Lagoas, 13 de janeiro de 2000. R.T. ............................. Pedro Antônio G. Santos CREA 22026 T/D-MG Memorial Descritivo 0009