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norma nº 2617/2000

Tipo Decreto
Número / Ano 2617 / 2000
Date 2000-08-31
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRA PARA CONSTRUÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL.
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DECRETO Nº 2617, DE 31 DE AGOSTO DE 2000.
UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRA PARA CONSTRUÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. VIII e IX do art. 102, da Lei Orgânica
do Município de Sete Lagoas, Decreta:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação, em juízo ou fora dele, uma área de terreno de propriedade de
Genedly Constantino Oliveira, medindo 124.680,57m² (cento e vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta metros e cinquenta e sete
centímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: do vértice 0 segue até o vértice 01 no azimute de 129º56`33", na
extensão de 25,73m; do vértice 01 segue até o vértice 02 no azimute 203º16`31", na extensão de 178,53m; do vértice 02 até o vértice 03
no azimute de 208º14`18", na extensão de 123,29m. do vértice 03 segue segue até o vértice 04 no azimute de 226º15`06", na extensão de
112,41m; do vértice 04 segue até o vértice 05 no azimute de 141º27`20", na extensão de 265,00m; do vértice 05 segue até o vértice 06 no
azimute de 231º27`20", na extensão de 415,00m; do vértice 06 segue até o vértice 07 no azimute de 321º27`20", na extensão de 280,00m; do
vértice 07 segue até o vértice 08 do azimute de 051º27`20", na extensão de 431,48m; do vértice 08 segue até o vértice 09 no azimute
046º15`06", na extensão de 94,64m; do vértice 09 segue até o vértice 0, início das descrições, no azimute de 023º14`19", na extensão de
302,89m, fechando assim o polígono acima descrito.
Art. 2º A desapropriação tratada neste Decreto objetiva a construção de distrito industrial.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 31 de agosto de 2000.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
.............................................................................................
| MEMORIAL DESCRITIVO |
|=============================================================================================| |Título 
|Levantamento Planimétrico |
|---------------------------------------|-----------------------------------------------------|
|Proprietário |Genedly Constantino Oliveira |
|---------------------------------------|-----------------------------------------------------|
|Localização |Sete Lagoas/MG |
|---------------------------------------|-----------------------------------------------------|
|Área |124.680,57m² |
|_______________________________________|_ ...................................................|
Descrição: Área destinada à Elma Chips
A referida gleba, delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia no vértice 0, assinalado em croquis anexo como segue:
Do vértice 0 segue até o vértice 1 no azimute de 129º56`33", na extensão de 25,73 metros;
Do vértice 1 segue até o vértice 2 no azimute de 203º16`31", na extensão de 178,53 metros;
Do vértice 2 segue até o vértice 3 no azimute de 208º14`18", na extensão de 123,29metros;
Do vértice 3 segue até o vértice 4 no azimute de 225º15`06", na extensão de 112,41 metros;
Do vértice 4 segue até o vértice 5 no azimute de 141º27`20", na extensão de 265,00 metros;
Do vértice 5 segue até o vértice 6 no azimute de 231º27`20", na extensão de 415,00 metros;
Do vértice 6 segue até o vértice 7 no azimute de 321º27`20", na extensão de 280,00 metros;
Do vértice 7 segue até o vértice 8 no azimute de 051º27`20", na extensão de 431,48 metros;
Do vértice 8 segue até o vértice 9 no azimute de 046º15`06", na extensão de 94,64 metros;
Finalmente do vértice 09 segue até vértice 0, (início da descrição), no azimute de 023º14`19" na extensão de 302,89 metros, fechando
assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de: 124.680,57m².
CONFRONTAÇÕES DA GLEBA
Do vértice 0 ao 1 limita-se pôr cerca.
Confrontando com Rodovia MG-424;
Do vértice 1 ao 2 limita-se pôr cerca.
Confrontando Terminal de carga (R.F.F.S.A.);
Do vértice 2 ao 9 Confronta-se com Genedly Constantino Oliveira;
Do vértice 9 ao 0 limita-se pôr cerca, Confrontando com Subestação (CEMIG).
Sete Lagoas, Agosto de 2000.
..................................
José Nicomedes Saraiva - CREA 40.685/D
MEMORIAL DESCRITIVO
- Finalidade: Croquis de localização de área
- Proprietário: Genedly Constantino Oliveira
- Município: Sete Lagoas/MG
- Área A: 14.356,89m²
- Área B: 4.200,00m²
- Área C: 6.225,00m²
- Área D: 100.000,00m²
..........................................................................................
| ÁREA A: 14.356,89M² |
|==========================================================================================| |FRENTE 
|25,73m com Rodovia MG-424 |
|-------------------------------------|----------------------------------------------------|
|LADO DIREITO |814,23m com Genedly Constantino Oliveira |
|-------------------------------------|----------------------------------------------------|
|LADO ESQUERDO |814,02m com Genedly Constantino Oliveira |
|-------------------------------------|----------------------------------------------------|
|FUNDOS |15,00m com Genedly Constantino Oliveira | |_____________________________________|_
.........................................................................................|
..........................................................................................
| ÁREA B: 4.200,00M² |
|==========================================================================================| |FRENTE 
|15,00m com Genedly Constantino Oliveira |
|-------------------------------------|----------------------------------------------------|
|LADO DIREITO |280,00m com Genedly Constantino Oliveira |
|-------------------------------------|----------------------------------------------------|
|LADO ESQUERDO |280,00m com Genedly Constantino Oliveira |
|-------------------------------------|----------------------------------------------------|
|FUNDOS |15,00m com Genedly Constantino Oliveira |
|_____________________________________|_.................................................|
..........................................................................................
| ÁREA C: 6.225,00M² |
|==========================================================================================|
|FRENTE |15,00m com Genedly Constantino Oliveira |
|-------------------------------------|----------------------------------------------------|
|LADO DIREITO |400,00m com Genedly Constantino Oliveira |
|-------------------------------------|----------------------------------------------------|
|LADO ESQUERDO |400,00m com Genedly Constantino Oliveira |
|-------------------------------------|----------------------------------------------------|
|FUNDOS |15,00m com Genedly Constantino Oliveira |
|_____________________________________|_.................................................|
..........................................................................................
| ÁREA D: 100.000,00M² |
|==========================================================================================|
|FRENTE |400,00m com Via de acesso "A" |
|-------------------------------------|----------------------------------------------------|
|LADO DIREITO |250,00m com Genedly Constantino Oliveira |
|-------------------------------------|----------------------------------------------------|
|LADO ESQUERDO |250,00m com Via de acesso "C" |
|-------------------------------------|----------------------------------------------------|
|FUNDOS |400,00m com Genedly Constantino Oliveira |
|_____________________________________|_...................................................|
Sete Lagoas, Agosto de 2000.

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