| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2629 / 2000 |
| Date | 2000-10-19 |
| Ementa | REVOGA DECRETO Nº 2365, DE 03 DE ABRIL DE 1998. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2629, DE 19 DE OUTUBRO DE 2000. REVOGA DECRETO Nº 2365, DE 03 DE ABRIL DE 1998. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas. Decreta: Art. 1º Fica revogado em todo o seu teor o Decreto nº 2365, de 03 de abril de 1998, que declara de interesse social os imóveis no Bairro Retiro da Serra para preservação ambiental da Serra de Santa Helena. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de outubro de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração ACHILES COELHO MACIEL Secretário Municipal de Planejamento