| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2625 / 2000 |
| Date | 2000-10-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUANTO AO NÍVEL DE ENSINO E NÚMERO DE ALUNOS. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2625, DE 2 DE OUTUBRO DE 2000. DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUANTO AO NÍVEL DE ENSINO E NÚMERO DE ALUNOS. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. XII do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º As unidades escolares da rede municipal de ensino denominam-se Escola Municipal (E.M) e identificam-se por título e classificação tipológica de acordo com o anexo único que integra este decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2 de outubro de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal DANIEL DIAS TAVARES Secretário Municipal de Educação FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO ............................................................... | E.M. | |================================================================| |Título próprio Classificação Classificação tipológica | |----------------------------------------------------------------| |ESPECIFICAÇÃO DO ENSINO | |----------------------------------------------------------------| |Maternal | |----------------------------------------------------------------| |Pré-Escolar | |----------------------------------------------------------------| |1ª a 4ª série | |----------------------------------------------------------------| |5ª a 8ªsérie | |----------------------------------------------------------------| |NÍVEIS DE ENSINO | |----------------------------------------------------------------| |0 - Ausência | |----------------------------------------------------------------| |1 - Maternal | |----------------------------------------------------------------| |2 - Pré-Escolar | |----------------------------------------------------------------| |3 - 1ª a 4ª série | |----------------------------------------------------------------| |4 - 5ª a 8ª série | |----------------------------------------------------------------| |NÚMERO DE ALUNOS | |-----------------------------------------------------+----------| |Até 120 |Z | |-----------------------------------------------------|----------| |De 121 a 400 |A | |-----------------------------------------------------|----------| |401 a 800 |B | |-----------------------------------------------------|----------| |801 a 1200 |C | |-----------------------------------------------------|----------| |1201 a 1600 |D | |-----------------------------------------------------|----------| |1601 a 2000 |E | |_ .....................................................|__________|