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norma nº 2625/2000

Tipo Decreto
Número / Ano 2625 / 2000
Date 2000-10-02
EmentaDISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUANTO AO NÍVEL DE ENSINO E NÚMERO DE ALUNOS.
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DECRETO Nº 2625, DE 2 DE OUTUBRO DE 2000.
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUANTO AO NÍVEL DE ENSINO E NÚMERO DE ALUNOS.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. XII do art. 102, da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º As unidades escolares da rede municipal de ensino denominam-se Escola Municipal (E.M) e identificam-se por
título e classificação tipológica de acordo com o anexo único que integra este decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2 de outubro de 2000.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
DANIEL DIAS TAVARES
Secretário Municipal de Educação
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
ANEXO ÚNICO
...............................................................
| E.M. |
|================================================================| |Título próprio Classificação Classificação 
tipológica | |----------------------------------------------------------------|
|ESPECIFICAÇÃO DO ENSINO |
|----------------------------------------------------------------|
|Maternal |
|----------------------------------------------------------------|
|Pré-Escolar |
|----------------------------------------------------------------|
|1ª a 4ª série |
|----------------------------------------------------------------|
|5ª a 8ªsérie |
|----------------------------------------------------------------|
|NÍVEIS DE ENSINO |
|----------------------------------------------------------------|
|0 - Ausência |
|----------------------------------------------------------------|
|1 - Maternal |
|----------------------------------------------------------------|
|2 - Pré-Escolar |
|----------------------------------------------------------------|
|3 - 1ª a 4ª série |
|----------------------------------------------------------------|
|4 - 5ª a 8ª série |
|----------------------------------------------------------------|
|NÚMERO DE ALUNOS |
|-----------------------------------------------------+----------|
|Até 120 |Z |
|-----------------------------------------------------|----------|
|De 121 a 400 |A |
|-----------------------------------------------------|----------|
|401 a 800 |B |
|-----------------------------------------------------|----------|
|801 a 1200 |C |
|-----------------------------------------------------|----------|
|1201 a 1600 |D |
|-----------------------------------------------------|----------|
|1601 a 2000 |E | |_
.....................................................|__________|

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