| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2830 / 2003 |
| Date | 2003-01-16 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 2.726 DE 04 DE JANEIRO DE 2002, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2830 DE 16 DE JANEIRO DE 2003. ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 2.726 DE 04 DE JANEIRO DE 2002, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. O Prefeito do Município de Sete Lagoas no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 e alínea "a" do inc. I do art. 103 da Lei Orgânica do Município, e Considerando a necessidade de alterar o item da padronização visual dos veículos a operar no Serviço de Transporte Público Alternativo;, DECRETA: Art. 1º A descrição aposta no rodapé da folha nº 01 do Anexo I do Decreto 2.726 de 04 de janeiro de 2002 passa a ter a seguinte redação: Veículo - Branco Faixas em tinta automotiva - Vermelho Ibérico Adesivo - Vermelho tomate Inscrições apostas sobre as faixas - Branco Demais inscrições - Preto Art. 2º A identificação do itinerário( ruas principais) que, no Anexo I página nº 02 está disposta na porta lateral esquerda do veículo deverá ser inserida nas faixas laterais após a palavra ALTERNATIVO, obedecidas as medidas da faixa. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de janeiro de 2003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal