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norma nº 2921/2004

Tipo Decreto
Número / Ano 2921 / 2004
Date 2004-01-06
EmentaDECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPRESA PARA PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ATINGIDAS
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DECRETO Nº 2921 DE 06 DE JANEIRO DE 2004.
DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPRESA PARA PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
ATINGIDAS
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX e XXX do art.
102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, e
Considerando a forte chuva que assolou o Município de Sete Lagoas no dia tarde de ontem;
Considerando a falta de mão-de-obra para realização dos serviços de manutenção e recuperação das vias e logradouros
públicas no Município; DECRETA:
Art. 1º Fica declarado estado de emergência nos Logradouros Públicos do Município danificados pela forte chuva, que cai
sobre o Município de Sete Lagoas na tarde do dia 05 de janeiro próximo passado.
Art. 2º Fica autorizada a contratação temporária de empresa para, para atender as necessidades de reparos emergenciais
nos logradouros públicos citados no artigo anterior.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 06 de janeiro de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal

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