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norma nº 2929/2004

Tipo Decreto
Número / Ano 2929 / 2004
Date 2004-01-22
EmentaDECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PARA ATENDER NECESSIDADES DOS DESABRIGADOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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DECRETO Nº 2929 DE 22 DE JANEIRO DE 2004.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PARA ATENDER NECESSIDADES DOS DESABRIGADOS DO MUNICÍPIO DE
SETE LAGOAS.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos IX e XXX da
Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, e
Considerando as fortes chuvas que aconteceram no Município de Sete Lagoas nas últimas semanas;
Considerando os contundentes Relatórios Simplificados de Ocorrência de Bombeiro, que registraram perigo de desabamento
em várias residências no Município, bem como o relatório de sindicância da Secretaria Municipal de Promoção Social;
Considerando que, devido à sua situação financeira, o Município não dispõe de mão-de-obra suficiente para trabalhar na
reconstrução das casas das famílias desabrigadas; DECRETA:
Art. 1º Fica declarada Situação de Emergência no Município de Sete Lagoas por 120 (cento e vinte) dias, para atender às
necessidades essenciais dos desabrigados, devido às fortes chuvas que aconteceram neste município nas últimas semanas.
Art. 2º Fica autorizado o Município de Sete Lagoas, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, a buscar
recursos para disponibilizar toda a infra-estrutura necessária para atender às pessoas que se encontram desabrigadas.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de janeiro de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal

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