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norma nº 2934/2004

Tipo Decreto
Número / Ano 2934 / 2004
Date 2004-02-09
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE EDMUR RODRIGUES LELIS, SITUADO NO BAIRRO BARREIRO VISANDO À ABERTURA DA RUA JOAQUIM FELÍCIO.
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DECRETO Nº 2934 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2004.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE EDMUR RODRIGUES LELIS, SITUADO NO BAIRRO BARREIRO VISANDO À
ABERTURA DA RUA JOAQUIM FELÍCIO.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dele, o
seguinte imóvel situado no bairro Barreiro, medindo 233,75m2 (duzentos e trinta e três metros e setenta e cinco
centímetros quadrados) de propriedade de Edmur Rodrigues Lelis com os seguintes limites e confrontações: pela frente
numa extensão de 13,50m confrontando com a rua Joaquim Felício, pelo fundo numa extensão de 8,50m confrontando com o
terreno de Valdir Pires, pelo lado esquerdo com extensão de 21,50m confrontando com terrenos de Edmur Rodrigues Lelis e
pelo lado direito numa extensão de 33,50m confrontando com terrenos de Admur Rodrigues Lelis.
Parágrafo Único - O Memorial Descritivo e a Planta de Localização do imóvel desapropriado fazem parte integrante deste
decreto.
Art. 2º A desapropriação tratada neste decreto objetiva a abertura da rua Joaquim Felício.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 09 de fevereiro de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal

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