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norma nº 2935/2004

Tipo Decreto
Número / Ano 2935 / 2004
Date 2004-02-10
EmentaAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM NOS CEMITÉRIOS SANTA LUZIA E PARQUE SANTA HELENA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, PELA ASSOCIAÇÃO DE JARDINEIROS DO CEMITÉRIO SANTA HELENA.
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DECRETO Nº 2935 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM NOS CEMITÉRIOS SANTA LUZIA E PARQUE SANTA HELENA, NO MUNICÍPIO DE SETE
LAGOAS, PELA ASSOCIAÇÃO DE JARDINEIROS DO CEMITÉRIO SANTA HELENA.
O Prefeito do Município de Sete lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada, à Associação dos Jardineiros do Cemitério Santa Helena, com sede a rua Independência, 403,
sala 01, no bairro Santa Luzia, inscrita no CNPJ sob o nº 04.584.495/0001-02, a realização de serviços de jardinagem
nos Cemitérios Santa Luzia e Parque Santa Helena do Município de Sete Lagoas.
Art. 2º A realização dos serviços de jardinagem, a que se refere o artigo anterior não gerará nenhum ônus para o
Município de Sete Lagoas, cabendo aos familiares dos falecidos, proprietários das sepulturas onde se encontram os
restos mortais, as despesas com a contratação dos serviços dos associados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de fevereiro de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal

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