| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2936 / 2004 |
| Date | 2004-02-16 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA. |
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DECRETO Nº 2936 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004. DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. XII do art. 102 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal: I - No dia 23 de fevereiro de 2004, segunda-feira de Carnaval II - No dia 25 de fevereiro de 2004, Quarta-feira de Cinzas, até às 12:00 horas, quando terá início o expediente. Parágrafo Único - Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de fevereiro de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal