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norma nº 2936/2004

Tipo Decreto
Número / Ano 2936 / 2004
Date 2004-02-16
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA.
native_id6687

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DECRETO Nº 2936 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. XII do art. 102 da Lei
Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal:
I - No dia 23 de fevereiro de 2004, segunda-feira de Carnaval
II - No dia 25 de fevereiro de 2004, Quarta-feira de Cinzas, até às 12:00 horas, quando terá início o expediente.
Parágrafo Único - Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de fevereiro de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal

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