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norma nº 2937/2004

Tipo Decreto
Número / Ano 2937 / 2004
Date 2004-02-18
EmentaMODIFICA ALÍNEA "R" DO INCISO I DO DECRETO Nº 1818 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS QUE MARGEIAM O CÓRREGO BOQUEIRÃO PARA ABERTURA E CONSTRUÇÃO DA AVENIDA SANITÁRIA.
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DECRETO Nº 2937 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.
MODIFICA ALÍNEA "R" DO INCISO I DO DECRETO Nº 1818 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS
QUE MARGEIAM O CÓRREGO BOQUEIRÃO PARA ABERTURA E CONSTRUÇÃO DA AVENIDA SANITÁRIA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX, do art. 102 e
alínea "a" do inc.I, do art. 103 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º A alínea r do inciso I, do artigo 1º do Decreto nº 1.818 de 06 de dezembro de 1991 para a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º ....
I - ....
r) parte de uma área de terreno medindo 1219,06 m2 (Um mil duzentos e dezenove metros quadrados e seis centímetros
quadrados), situada à rua Sebastião Mascarenhas de propriedade dos herdeiros de Nelson Farneti, conforme matrícula nº
7.511, às fls. 55v e 56 do Livro nº 3-M do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta comarca, pela frente com
extensão de 40,40 metros confrontando com herdeiros de Nelson Farneti, pelo fundo com extensão de 40,40 metros
confrontando com córrego, pelo lado direito com extensão de 31,66 metros confrontando com terrenos de José Eloy de Deus
e outros, pelo lado esquerdo com extensão de 31,06 metros confrontando com terrenos de Jofre Oliveira Campos."
Art. 2º O croqui e memorial descritivo da área referida no artigo 1º fazem parte integrante deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de fevereiro de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal

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