| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2945 / 2004 |
| Date | 2004-03-24 |
| Ementa | NOMEIA MEMBRO PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. |
| native_id | 6705 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2945 DE 24 DE MARÇO DE 2004. NOMEIA MEMBRO PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto no art. 4º da Lei nº 6.192 de 04 de julho de 2.000, e, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada como membro suplente, integrante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA, representando a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, a Sra. Viviane França Araújo Guimarães. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de março de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal