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norma nº 2953/2004

Tipo Decreto
Número / Ano 2953 / 2004
Date 2004-04-22
EmentaNOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA.
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DECRETO Nº 2953 DE 22 DE ABRIL DE 2004.
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no suo das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102
da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo o disposto no art. 4º da Lei nº 6.487 de 31 de maio de 2001 e
suas alterações posteriores, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados como membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda
Mínima, instituído pela Lei nº 6.487 de 31 de maio de 2001, em substituição aos representantes do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação - Subsede de Sete Lagoas/MG - Sind-Ute/SL, indicados no Decreto nº 2.87 de 26 de junho de
2003:
Titular: Gilmar Alves Dias
Suplente: Jussara Aparecida Correia Mendes
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de abril de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal

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