| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2961 / 2004 |
| Date | 2004-05-06 |
| Ementa | CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2961 DE 06 DE MAIO DE 2004. CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde Bucal do Município de Sete Lagoas, fórum máximo de deliberação da política de saúde para o setor, com o tema "Acesso e Qualidade, superando a exclusão",para o dia 14 de maio de 2004, a ser realizada na Escola Municipal de Saúde. Art. 2º A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde através da Coordenadoria de Saúde Bucal. Parágrafo Único - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em portarias deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 06 de maio de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal