| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2862 / 2003 |
| Date | 2003-04-10 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2862 DE 10 DE ABRIL DE 2003. DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do artigo 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas da Administração Municipal no dia 17(dezessete) de abril de 2003, Quinta-feira Santa. Parágrafo Único - Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de abril de 2003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal