| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2975 / 2004 |
| Date | 2004-07-02 |
| Ementa | NOMEIA CONSELHO DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2975 DE 02 DE JULHO DE 2004. NOMEIA CONSELHO DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município e atendendo o disposto no art. 5º da Lei nº 6.585 de 26 de dezembro de 2001; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT) criado pela Lei nº 6.585 de 26 de dezembro de 2001: I - Presidente: Carlos Roberto Vale Reis II - Vice-Presidente: Renato Andrade Barbosa III - representante da Secretaria Municipal de Fazenda - Maria de Fátima André Pimenta III - representante da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos - Paulo Sérgio Bahia Nogueira IV - representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - Kátia Maria Teixeira Nogueira; IV - representante da comunidade local - Nilson Geraldo Marques. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 02 de julho de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal