br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 2975/2004

Tipo Decreto
Número / Ano 2975 / 2004
Date 2004-07-02
EmentaNOMEIA CONSELHO DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO.
native_id6738

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
DECRETO Nº 2975 DE 02 DE JULHO DE 2004.
NOMEIA CONSELHO DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pelo inc. IX do art. 102 da Lei
Orgânica do Município e atendendo o disposto no art. 5º da Lei nº 6.585 de 26 de dezembro de 2001; DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT) criado pela
Lei nº 6.585 de 26 de dezembro de 2001:
I - Presidente: Carlos Roberto Vale Reis
II - Vice-Presidente: Renato Andrade Barbosa
III - representante da Secretaria Municipal de Fazenda - Maria de Fátima André Pimenta
III - representante da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos - Paulo Sérgio Bahia Nogueira
IV - representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - Kátia Maria Teixeira Nogueira;
IV - representante da comunidade local - Nilson Geraldo Marques.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 02 de julho de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal

open original →