| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2976 / 2004 |
| Date | 2004-07-02 |
| Ementa | NOMEIA MEMBRO DA TURMA DE FISCAIS JULGADORES. |
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DECRETO Nº 2976 DE 02 DE JULHO DE 2004. NOMEIA MEMBRO DA TURMA DE FISCAIS JULGADORES. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município e cumprindo os artigos 105 e 106 da Lei Complementar nº 074 de 27 de dezembro de 2002; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado como membro efetivo da Turma de Fiscais Julgadores o Sr. Ailton Claret Domingos - matrícula 21.751-4 em substituição a Marcos Antônio da Cunha Barbosa - matrícula 20.505-2. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 02 de julho de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal