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norma nº 2976/2004

Tipo Decreto
Número / Ano 2976 / 2004
Date 2004-07-02
EmentaNOMEIA MEMBRO DA TURMA DE FISCAIS JULGADORES.
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DECRETO Nº 2976 DE 02 DE JULHO DE 2004.
NOMEIA MEMBRO DA TURMA DE FISCAIS JULGADORES.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pelo inc. IX do art. 102 da Lei
Orgânica do Município e cumprindo os artigos 105 e 106 da Lei Complementar nº 074 de 27 de dezembro de 2002; DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado como membro efetivo da Turma de Fiscais Julgadores o Sr. Ailton Claret Domingos - matrícula
21.751-4 em substituição a Marcos Antônio da Cunha Barbosa - matrícula 20.505-2.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 02 de julho de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal

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