| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2977 / 2004 |
| Date | 2004-07-05 |
| Ementa | REVOGA DECRETOS QUE DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO VERDE VALE. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2977 DE 05 DE JULHO DE 2004. REVOGA DECRETOS QUE DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO VERDE VALE. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 102, IX, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº 2.598 de 08 de junho de 2000 que declara de "Utilidade Pública - Imóveis de propriedade da Companhia Regional de Habitação de Sete Lagoas - COHASA, para construção de unidade escolar" e o Decreto nº 2.599 de 08 de junho de 2000 que declara de "Utilidade Pública - Imóveis de propriedade da Companhia Regional de Habitação de Sete Lagoas - COHASA, para construção de pólo esportivo". Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 05 de julho de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal