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norma nº 2983/2004

Tipo Decreto
Número / Ano 2983 / 2004
Date 2004-07-14
EmentaINSTITUI COMISSÃO PARA ANÁLISE DE CRIAÇÃO DE LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NOMEIA MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 2983 DE 14 DE JULHO DE 2004.
INSTITUI COMISSÃO PARA ANÁLISE DE CRIAÇÃO DE LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NOMEIA MEMBROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo inciso IX, do art. 102, da
Lei Orgânica deste Município e
Considerando a demanda de usuários do transporte coletivo urbano do Município de Sete Lagoas,
Considerando a necessidade de criação de outras linhas do transporte coletivo urbano, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída Comissão para análise de criação de 25 (vinte e cinco) novas linhas do Transporte Coletivo
Urbano no âmbito do Município de Sete Lagoas.
Art. 2º Compete à Comissão providenciar os estudos e efetivar as medidas necessárias para a criação de outras linhas,
bem como os respectivos itinerários, e encaminhar ao Chefe do Poder Executivo, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da
data da publicação deste Decreto, a conclusão da análise realizada.
Art. 3º Ficam nomeados os seguintes membros para, sob a Presidência do primeiro, integrar a Comissão:
I - Carlos Roberto Vale dos Reis;
II - Ébio Tadeu Rezende de Oliveira;
III - Aluísio Barbosa Júnior;
IV - Nilton Ligório Antunes;
V - Márzio Henrique França Nascimento.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de julho de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal

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