| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2989 / 2004 |
| Date | 2004-08-02 |
| Ementa | NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2989 DE 02 DE AGOSTO DE 2004. NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IX, do art. 102 e alínea "c", do inciso II, do art. 103 e considerando determinação da Lei nº 6.483 de 23 de maio de 2001; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada como membro do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, representando a Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Luiza de Fátima Mafra Alves em substituição a Maria da Conceição Ferreira Pacheco Maciel. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 02 de agosto de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal