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norma nº 2990/2004

Tipo Decreto
Número / Ano 2990 / 2004
Date 2004-08-02
EmentaINSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE CADASTRO ESCOLAR.
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DECRETO Nº 2990 DE 02 DE AGOSTO DE 2004.
INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE CADASTRO ESCOLAR.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IX, do art. 102
e atendendo à Resolução SEE nº 559 de 07 de julho de 2004; DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal de Cadastro Escolar com a finalidade de analisar os dados relativos a
transporte escolar, propor alternativas relacionadas à organização das redes de ensino e indicar estratégias que
viabilizem a redução das despesas com o deslocamento dos alunos, providenciando se necessário for o zoneamento do
município, para atendimento ao Cadastro Escolar.
Art. 2º Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal de Cadastro Escolar:
I - representando a Secretaria Municipal de Educação:
Cibele Regina de Moura Calazans
Ana Cláudia de Souza
Marize Bretas Tavares
II - representando a 36ª SRE de Sete Lagoas:
Naderge Abreu de Oliveira Alves
Dora Ney de Castro F. Costa
Chirlei Marli de Oliveira
III - representando os pais de alunos:
Adriana Lopes Teixeira Aquino
Maria da Conceição Ferreira P. Maciel
IV - representando o Conselho Tutelar:
Sérgio Willian Oliveira Lélis
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 02 de agosto de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal

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