| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2990 / 2004 |
| Date | 2004-08-02 |
| Ementa | INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE CADASTRO ESCOLAR. |
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DECRETO Nº 2990 DE 02 DE AGOSTO DE 2004. INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE CADASTRO ESCOLAR. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IX, do art. 102 e atendendo à Resolução SEE nº 559 de 07 de julho de 2004; DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal de Cadastro Escolar com a finalidade de analisar os dados relativos a transporte escolar, propor alternativas relacionadas à organização das redes de ensino e indicar estratégias que viabilizem a redução das despesas com o deslocamento dos alunos, providenciando se necessário for o zoneamento do município, para atendimento ao Cadastro Escolar. Art. 2º Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal de Cadastro Escolar: I - representando a Secretaria Municipal de Educação: Cibele Regina de Moura Calazans Ana Cláudia de Souza Marize Bretas Tavares II - representando a 36ª SRE de Sete Lagoas: Naderge Abreu de Oliveira Alves Dora Ney de Castro F. Costa Chirlei Marli de Oliveira III - representando os pais de alunos: Adriana Lopes Teixeira Aquino Maria da Conceição Ferreira P. Maciel IV - representando o Conselho Tutelar: Sérgio Willian Oliveira Lélis Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 02 de agosto de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal