| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2997 / 2004 |
| Date | 2004-09-03 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHA,MENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2997 DE 03 DE SETEMBRO DE 2004. NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHA,MENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e cumprindo o disposto no § 1º do art 11 da Lei nº 5.495 de 30 de dezembro de 1.997, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados como membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério-FUNDEF, representando a Cooperativa Regional de Produtores Rurais de Sete Lagoas Ltda - COOPERSETE: Efetivo: Uésio Neto da Silva Suplente: Vanilde Aparecida dos Santos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 03 de setembro de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal