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norma nº 2997/2004

Tipo Decreto
Número / Ano 2997 / 2004
Date 2004-09-03
EmentaNOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHA,MENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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DECRETO Nº 2997 DE 03 DE SETEMBRO DE 2004.
NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHA,MENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102
da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e cumprindo o disposto no § 1º do art 11 da Lei nº 5.495 de 30 de dezembro
de 1.997, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados como membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério-FUNDEF, representando a Cooperativa Regional de
Produtores Rurais de Sete Lagoas Ltda - COOPERSETE:
Efetivo: Uésio Neto da Silva
Suplente: Vanilde Aparecida dos Santos
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 03 de setembro de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal

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