| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2998 / 2004 |
| Date | 2004-09-03 |
| Ementa | NOMEIA EQUIPE COORDENADORA DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE. |
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www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2998 DE 03 DE SETEMBRO DE 2004. NOMEIA EQUIPE COORDENADORA DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao art. 18 da Resolução/CD/FNDE nº 18 de 22 de abril de 2004; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Equipe Coordenadora do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, cujas atribuições encontram-se previstas na Resolução/CD/FNDE nº 18 de 22 de abril de 2004, composta pelos seguintes membros: Kênia Cristina Pires Martins Elaine Cristina de Oliveira Alves Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 03 de setembro de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal