| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3001 / 2004 |
| Date | 2004-10-05 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. |
| native_id | 6763 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3001 DE 05 DE OUTUBRO DE 2004. DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. XII do art. 102 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal, no dia 11 de outubro de 2004, segunda-feira. Parágrafo Único - Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 05 de outubro de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal