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norma nº 2857/2003

Tipo Decreto
Número / Ano 2857 / 2003
Date 2003-03-31
EmentaNOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA PARA O BIÊNIO 2003/2004.
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DECRETO Nº 2857 DE 31 DE MARÇO DE 2003.
NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA PARA O BIÊNIO 2003/2004.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto no art. 4º da Lei nº 6.192 de 04 de julho de 2.000, e
Considerando a decisão do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA registrada na Ata da Segunda Reunião
Ordinária Biênio 2003/2.004, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados como membros integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA, para o
biênio 2003/2004, conforme abaixo:
I - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Efetivo: Flávio José Rodrigues de Castro
Suplente: Márzio Henrique França Nascimento
II - REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/MG
Efetivo: Dra.Maria Isaura Guedes Drummond
Suplente: Dra. Siomara de Souza Almeida
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 31 de março de 2003.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal

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