| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2857 / 2003 |
| Date | 2003-03-31 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA PARA O BIÊNIO 2003/2004. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2857 DE 31 DE MARÇO DE 2003. NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA PARA O BIÊNIO 2003/2004. O Prefeito do Município de Sete Lagoas no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto no art. 4º da Lei nº 6.192 de 04 de julho de 2.000, e Considerando a decisão do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA registrada na Ata da Segunda Reunião Ordinária Biênio 2003/2.004, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados como membros integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA, para o biênio 2003/2004, conforme abaixo: I - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO Efetivo: Flávio José Rodrigues de Castro Suplente: Márzio Henrique França Nascimento II - REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/MG Efetivo: Dra.Maria Isaura Guedes Drummond Suplente: Dra. Siomara de Souza Almeida Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 31 de março de 2003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal