| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2861 / 2003 |
| Date | 2003-04-10 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS V E IX DO ART. 1º DO DECRETO Nº 2810 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.002 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2861 DE 10 DE ABRIL DE 2003. DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS V E IX DO ART. 1º DO DECRETO Nº 2810 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.002 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas;, DECRETA: Art. 1º Os incisos "V" e "IX" do artigo 1º do Decreto nº 2.810 de 08 de outubro de 2.002 passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ... ... V - Representante da Secretaria Municipal de Turismo: Efetivo - Eliane da Conceição de Almeida Suplente - Rita de Cássia Oliveira Rocha ... IX - Representante da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais: Efetivo: Aparecida de Cássia C. Lima Cruz Suplente: Edivânia Cristina de Oliveira ..." Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de abril de 2003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal