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norma nº 2871/2003

Tipo Decreto
Número / Ano 2871 / 2003
Date 2003-05-21
EmentaREVOGA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 2.794 DE 23 DE AGOSTO DE 2002 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL IMÓVEIS SITUADOS NO BAIRRO CENTENÁRIO E MORRO DO CLARO DE PROPRIEDADE DE DENE CHAVES COTTA, CAIO MÁRCIO DUTRA TEIXEIRA, MARCOS AFONSO DUARTE NOGUEIRA, CLÁUDIO MÁRCIO ALVES RIBEIRO, MARIA ANTÔNIA E MARCIO AUGUSTO DUARTE NOGUEIRA.
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DECRETO Nº 2871 DE 21 DE MAIO DE 2003.
REVOGA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 2.794 DE 23 DE AGOSTO DE 2002 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO
ESTÁDIO MUNICIPAL IMÓVEIS SITUADOS NO BAIRRO CENTENÁRIO E MORRO DO CLARO DE PROPRIEDADE DE DENE CHAVES COTTA, CAIO
MÁRCIO DUTRA TEIXEIRA, MARCOS AFONSO DUARTE NOGUEIRA, CLÁUDIO MÁRCIO ALVES RIBEIRO, MARIA ANTÔNIA E MARCIO AUGUSTO
DUARTE NOGUEIRA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 102 da
Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Ficam revogadas as disposições do decreto 2.794 de 23 de agosto de 2.002, que declara de utilidade pública para
fins de construção do Estádio Municipal imóveis situados no Bairro Centenário e Morro do Claro de propriedade de Dene
Chaves Cotta, Caio Márcio Dutra Teixeira, Marcos Afonso Duarte Nogueira, Cláudio Márcio Alves Ribeiro, Maria Antônia e
Marcio Augusto Duarte Nogueira.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de maio de 2003.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal

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