| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2874 / 2003 |
| Date | 2003-06-03 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2874 DE 03 DE JUNHO DE 2003. NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo "caput" do artigo 2º da Lei 1.329 de 26 de novembro de 1.968, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Água e Esgoto, os seguintes membros: I - Para um mandato de 02 (dois) anos: a) Márcio Vicente Silveira Santos b) Sebastião Nunes Lanza c) Danielle Christine Silva Pontes II - Para um mandato de 03(três) anos: a) Lourdes de Fátima Moreira Mascarenhas b) José Eduardo de Paula Arantes c) Cláudio Alessandro Souza de Oliveira d) José Sérgio França de Andrade Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições dos Decretos nº 2.643 de 02 de janeiro de 2001 e 2.825 de 18 de dezembro de 2.002. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 03 de junho de 2003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal