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norma nº 2877/2003

Tipo Decreto
Número / Ano 2877 / 2003
Date 2003-06-26
EmentaNOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA.
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DECRETO Nº 2877 DE 26 DE JUNHO DE 2003.
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102
da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo o disposto no art. 4º da Lei nº 6.487 de 31 de maio de 2001 e
suas alterações posteriores, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de
Renda Mínima instituído pela Lei nº 6.487 de 31 de maio de 2001:
I - Representante do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil (UNSP)/ Coordenação Distrital de Sete
Lagoas.
Titular: Jânio de Castro
Suplente: Altamiro Pereira Lima
II - Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação - Subsede de Sete Lagoas/MG - Sind-Ute/SL:
Titular:Wanderlúcio Conceição Barbosa
Suplente: Maria Luiza Ganzaroli
III - Representante da Câmara de Diretores Logistas CDL:
Titular:Carnot Guedes
Suplente: Maria Márcia Avelar Nicoli
IV - Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Iolanda Arrais de Lima Lopes
Suplente: Vanessa Coutinho de Oliveira
V - Representante da Secretaria Municipal de Fazenda:
Titular: Kênia Vanessa Vasconcelos
Suplente: Maria de Fátima André Pimenta
VI - Representante da Secretaria Municipal de Promoção Social:
Titular: Elizete Abreu de Souza Saraiva
Suplente: Luis Roberto Marcelino
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições do Decreto nº 2.725 de 02 de
janeiro de 2002.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de junho de 2003.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal

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