| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2877 / 2003 |
| Date | 2003-06-26 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2877 DE 26 DE JUNHO DE 2003. NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo o disposto no art. 4º da Lei nº 6.487 de 31 de maio de 2001 e suas alterações posteriores, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima instituído pela Lei nº 6.487 de 31 de maio de 2001: I - Representante do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil (UNSP)/ Coordenação Distrital de Sete Lagoas. Titular: Jânio de Castro Suplente: Altamiro Pereira Lima II - Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação - Subsede de Sete Lagoas/MG - Sind-Ute/SL: Titular:Wanderlúcio Conceição Barbosa Suplente: Maria Luiza Ganzaroli III - Representante da Câmara de Diretores Logistas CDL: Titular:Carnot Guedes Suplente: Maria Márcia Avelar Nicoli IV - Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Iolanda Arrais de Lima Lopes Suplente: Vanessa Coutinho de Oliveira V - Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Kênia Vanessa Vasconcelos Suplente: Maria de Fátima André Pimenta VI - Representante da Secretaria Municipal de Promoção Social: Titular: Elizete Abreu de Souza Saraiva Suplente: Luis Roberto Marcelino Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições do Decreto nº 2.725 de 02 de janeiro de 2002. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de junho de 2003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal