| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2879 / 2003 |
| Date | 2003-07-08 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2879 DE 08 DE JULHO DE 2003. NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo o disposto no § 2º do artigo 1º da Lei nº 4.932 de 15 de dezembro de 1.994, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados como membros integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, para um mandato de 02(dois) anos: I - um representante do Poder Executivo, indicado pelo Chefe desse Poder; Efetivo: Iolanda Arrais de Lima Lopes Suplente: Irlene Ottone Carvalho II - um representante do Poder Legislativo, indicado formalmente pela Mesa Diretora desse Poder: Efetivo: Conceição Aparecida Rocha Moura Suplente: Maria de Fátima Ramos Dutra III - dois representante dos Professores, indicados formalmente pelos respectivos órgãos de classe: Efetivos: Mírim da Conceição Martins Simone França Martins Suplentes: Maria Nascimento Barbosa Elma Martins da Silva IV - dois representante de Pais e Alunos das Escolas Municipais, indicados formalmente pelos conselhos escolares, ou pelas Associações de Pais e Mestres ou entidades similares: Efetivos: Carlos Roberto Rodrigo Maria Margarete Pereira da Cunha Suplentes: Ana Maria de Oliveira Andréia Morais Amorim Gonçalves V - um representante de outro segmento da sociedade civil, indicado formalmente pelo segmento representando: Efetivo: Gilvana Reis Suplente: Vanessa Coutinho Oliveira Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de junho de 2003. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 09 de julho de 2003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal