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norma nº 2883/2003

Tipo Decreto
Número / Ano 2883 / 2003
Date 2003-07-18
EmentaNOMEIA MEMBRO INTEGRANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHA,MENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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DECRETO Nº 2883 DE 18 DE JULHO DE 2003.
NOMEIA MEMBRO INTEGRANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHA,MENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102
da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e cumprindo o disposto no § 1º do art 11 da Lei nº 5.495 de 30 de dezembro
de 1.997, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados como membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério FUNDEF, representando os diretores e servidores das
escolas municipais de ensino fundamental:
Efetivo: Rogério Félix Pereira
Suplente: Maria José de Souza - E. M. "Prof. Edson Abreu"
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de julho de 2003.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal

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