| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2883 / 2003 |
| Date | 2003-07-18 |
| Ementa | NOMEIA MEMBRO INTEGRANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHA,MENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2883 DE 18 DE JULHO DE 2003. NOMEIA MEMBRO INTEGRANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHA,MENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e cumprindo o disposto no § 1º do art 11 da Lei nº 5.495 de 30 de dezembro de 1.997, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados como membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério FUNDEF, representando os diretores e servidores das escolas municipais de ensino fundamental: Efetivo: Rogério Félix Pereira Suplente: Maria José de Souza - E. M. "Prof. Edson Abreu" Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de julho de 2003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal