| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2890 / 2003 |
| Date | 2003-08-22 |
| Ementa | CRIA E NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO GERAL DA BEMSEL - BENEFICÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. |
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DECRETO Nº 2890 DE 22 DE AGOSTO DE 2003. CRIA E NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO GERAL DA BEMSEL - BENEFICÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica Municipal, Considerando a necessidade de estudo e avaliação da situação atual da BEMSEL - Beneficência dos Servidores Públicos Municipais Sete Lagoas; Considerando a necessidade de envolver neste processo, não somente representantes da Administração Municipal, mas também representantes de entidades de classe e órgãos federais afetos ao objetivo da autarquia;, DECRETA: Art. 1º Fica criada a "COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO GERAL DA BEMSEL - Beneficência de Servidores Públicos Municipais de Sete Lagoas", para proceder a estudos e levantamentos sobre a situação atual da BEMSEL, com o objetivo de avaliar e emitir parecer sobre os procedimentos a serem adotados em relação à mesma. Art. 2º Ficam nomeados para compor a Comissão de que trata o artigo anterior, os seguintes membros, sob a presidência do primeiro deles: Cássio Marcílio de Almeida Eduardo Corrêa Filizzola Maria Aparecida Lustosa Francis Henrique da Silva Luiz Roberto Marcelino Eugênio Paceli de Rezende Martins Art. 3º Revogam-se as disposições dos Decretos nº 2.838 de 07 de fevereiro de 2003 e Decreto nº 2.841 de 19 de fevereiro de 2003. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de agosto de 2003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal