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norma nº 2890/2003

Tipo Decreto
Número / Ano 2890 / 2003
Date 2003-08-22
EmentaCRIA E NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO GERAL DA BEMSEL - BENEFICÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS.
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DECRETO Nº 2890 DE 22 DE AGOSTO DE 2003.
CRIA E NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO GERAL DA BEMSEL - BENEFICÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
SETE LAGOAS.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102
da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de estudo e avaliação da situação atual da BEMSEL - Beneficência dos Servidores Públicos
Municipais Sete Lagoas;
Considerando a necessidade de envolver neste processo, não somente representantes da Administração Municipal, mas
também representantes de entidades de classe e órgãos federais afetos ao objetivo da autarquia;, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a "COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO GERAL DA BEMSEL - Beneficência de Servidores Públicos
Municipais de Sete Lagoas", para proceder a estudos e levantamentos sobre a situação atual da BEMSEL, com o objetivo de
avaliar e emitir parecer sobre os procedimentos a serem adotados em relação à mesma.
Art. 2º Ficam nomeados para compor a Comissão de que trata o artigo anterior, os seguintes membros, sob a presidência
do primeiro deles:
Cássio Marcílio de Almeida
Eduardo Corrêa Filizzola
Maria Aparecida Lustosa
Francis Henrique da Silva
Luiz Roberto Marcelino
Eugênio Paceli de Rezende Martins
Art. 3º Revogam-se as disposições dos Decretos nº 2.838 de 07 de fevereiro de 2003 e Decreto nº 2.841 de 19 de
fevereiro de 2003.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de agosto de 2003.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal

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