| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2897 / 2003 |
| Date | 2003-09-05 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF. |
| native_id | 6805 |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2897 DE 05 DE SETEMBRO DE 2003. NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município e atendendo ao disposto no § 1º do art. 11 da Lei Municipal nº 5.495 de 30 de dezembro de 1997; Considerando as informações contidas no Ofício nº 014/2003/FUNDEF/SL encaminhado pelo Presidente do Conselho do FUNDEF, que encontram-se vagas algumas funções de Conselheiros, cujas entidades fizeram novas indicações para substituição dos antecessores e renunciantes conforme consta nas atas do Conselho;, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, para um mandato de 04(quatro) anos: a) três representantes da Secretaria Municipal de Educação: Suplentes: Maria José Guiscem Costa Tiago Hellen Cristina Eurídice Sérgia Regina Alves Martins b) um representante do Conselho Municipal de Educação: Efetivo: Joaquim Rubens de Oliveira Suplente: Karla Rezende Duffles c) um representante de pais de alunos: Suplente: Afonso de Jesus Lopes d) um representante dos professores das escolas municipais de ensino fundamental: Efetivo: Luciene Fernandes Pereira Suplente: Elisiane Álvares Batista e) um representante da 46ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil; Efetivo: Teodoro Francisco Chagas Suplente: Rejane Maria Corrêa Figueiredo f) um representante da Câmara de Diretores Lojistas de Sete Lagoas: Efetivo: Agostinha Lúcia Saldanha Suplente: Denilson Carvalho da Silva g) um representante da Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas: Suplente: Maria Lúcia França h) um representante do Sindicato Único dos Trabalhadores do Ensino - SIND UTE: Suplente: Gilmar José da Cruz Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 05 de setembro de 2003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal