| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2898 / 2003 |
| Date | 2003-09-08 |
| Ementa | RETIFICA O DECRETO Nº 1850 DE 13 DE MARÇO DE 1992 QUE RETIFICA DECRETO Nº 1818 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS PARA ABERTURA DA AVENIDA SANITÁRIA. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2898 DE 08 DE SETEMBRO DE 2003. RETIFICA O DECRETO Nº 1850 DE 13 DE MARÇO DE 1992 QUE RETIFICA DECRETO Nº 1818 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS PARA ABERTURA DA AVENIDA SANITÁRIA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. VIII e IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município;, DECRETA: Art. 1º Os incisos I e II do art. 2º do Decreto nº 1.850 de 13 de março de 1992 passam a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se os incisos V a XVIII neste mesmo artigo. "Art. 2º ... I - área de terreno "A" situada no bairro Santa Elisa de propriedade de Ulisses Pires Monteiro, medindo 402,57 m2(quatrocentos e dois metros e cinqüenta e sete centímetros quadrados)com os seguinte limites e confrontações: pela frente numa extensão de 31,8 metros confrontando com a Rua Antônio Maciel, pelo fundo numa extensão de 4,60 m confrontando com a área desapropriada A1, pelo lado direito numa extensão de 26,00 m confrontando com a área B e pelo lado esquerdo numa extensão de 46,50 m confrontando com os lotes 5, 6, 7, 8, e 9. II - área de terreno "B" situada no bairro Santa Elisa de propriedade de Ulisses Pires Monteiro, medindo 227,75 m2(duzentos e vinte e sete metros e setenta e cinco centímetros quadrados)com os seguinte limites e confrontações: pela frente numa extensão de 9,85 metros confrontando com a Rua Antônio Maciel, pelo fundo numa extensão de 13,20 m confrontando com a área desapropriada B1, pelo lado direito numa extensão de 18,00 m confrontando com a área C e pelo lado esquerdo numa extensão de 26,00 m confrontando com a área A. ... V - área de terreno "C" situada no bairro Santa Elisa de propriedade de Ulisses Pires Monteiro, medindo 197,75 m2(cento e noventa e sete metros e setenta e cinco centímetros quadrados)com os seguinte limites e confrontações: pela frente numa extensão de 11,15 metros confrontando com a Rua Antônio Maciel, pelo fundo numa extensão de 23,00 m confrontando com a área desapropriada C1, pelo lado direito numa extensão de 9,75 m confrontando com a rua Antonio Maciel e área desapropriada C1 e pelo lado esquerdo numa extensão de 18,00 m confrontando com a área B; VI - área de terreno A1 situada no bairro Santa Elisa de propriedade de Ulisses Pires Monteiro medindo 16,10 m2(dezesseis metros e dez centímetros quadrados)com os seguinte limites e confrontações: pela frente numa extensão de 7,00 metros confrontando com área desapropriada para abertura da Avenida Secretário Divino Padrão, pelo fundo numa extensão de 8,00 m confrontando com a área desapropriada B1, pelo lado direito numa extensão de 4,60 m confrontando com a área A; VII - área de terreno B1 situada no bairro Santa Elisa de propriedade de Ulisses Pires Monteiro, medindo 110,65 m2(cento e dez metros e sessenta e cinco centímetros quadrados)com os seguinte limites e confrontações: pela frente numa extensão de 14,60 metros confrontando com a Avenida Divino Padrão, pelo fundo numa extensão de 13,20 m confrontando com a área B, pelo lado direito numa extensão de 8,00 m confrontando com a área A1 e 3,00 metros confrontando com a área desapropriada para abertura da Avenida Secretário Divino Padrão; VIII - área de terreno C1 situada no bairro Santa Elisa de propriedade de Ulisses Pires Monteiro medindo 135,07 m2(cento e trinta e cinco metros sete centímetros quadrados) com os seguinte limites e confrontações: pela frente numa extensão de 31,20 metros confrontando com a Avenida Secretário Divino Padrão, pelo fundo numa extensão de 25,55 m confrontando com a área desapropriada C1, pelo lado direito numa extensão de 7,50 m confrontando com a área desapropriada B1 e pelo lado esquerdo numa extensão de 7,30 m confrontando com a Rua Antônio Maciel; IX - área de terreno "1" situada no bairro Santa Elisa de propriedade de Ulisses Pires Monteiro, medindo 32,20 m2(trinta e dois metros e vinte centímetros quadrados)com os seguinte limites e confrontações: pela frente numa extensão de 11,30 metros confrontando com a Rua Acesita, pelo fundo numa extensão de 12,30 m confrontando com a área desapropriada A1, pelo lado direito numa extensão de 1,20 m confrontando com a área "1" e pelo lado esquerdo numa extensão de 4,50 m confrontando com a área "2"; X - área de terreno "2" situada no bairro Santa Elisa medindo 78,00 m2(setenta e oito metros quadrados) com os seguinte limites e confrontações: pela frente numa extensão de 12,00 metros confrontando com a Rua Acesita, pelo fundo numa extensão de 12,50 m confrontando com a área desapropriada 2A, pelo lado direito numa extensão de 4,50 m confrontando com a área " 1" e pelo lado esquerdo numa extensão de 8,50 m confrontando com a área "3"; XI - área de terreno "3" situada no bairro Santa Elisa de propriedade de Ulisses Pires Monteiro medindo 123,00 m2(cento e vinte três metros quadrados) com os seguinte limites e confrontações: pela frente numa extensão de 12,00 metros confrontando com a Rua Acesita, pelo fundo numa extensão de 12,50 m confrontando com a área 3A, pelo lado direito numa extensão de 8,50 m confrontando com a área 2 e pelo lado esquerdo numa extensão de 12,00 m confrontando a área 4; XII - área de terreno "4" situada no bairro Santa Elisa de propriedade de Ulisses Pires Monteiro medindo 166,20 m2 (cento e sessenta e seis metros e vinte centímetros quadrados)com os seguinte limites e confrontações: pela frente numa extensão de 12,00 metros confrontando com a Rua Acesita, pelo fundo numa extensão de 12,50 m confrontando com a área desapropriada 4A, pelo lado direito numa extensão de 12,00 m confrontando com a área "3" e pelo lado esquerdo numa extensão de 15,70 m confrontando com a área "5". XIII - área de terreno "5" situada no bairro Santa Elisa de propriedade de Ulisses Pires Monteiro, medindo 208,20 m2(duzentos e oito metros e vinte centímetros quadrados)com os seguinte limites e confrontações: pela frente numa extensão de 12,00 metros confrontando com a Rua Acesita, pelo fundo numa extensão de 12,50 m confrontando com a área desapropriada 5A, pelo lado direito numa extensão de 15,70 m confrontando com a área 4 e pelo lado esquerdo numa extensão de 19,00 m confrontando com a área desapropriada 5A; XIV - área de terreno 5A situada no bairro Santa Elisa de propriedade de Ulisses Pires Monteiro medindo 126,12 m2(cento e vinte e seis metros e doze centímetros quadrados)com os seguinte limites e confrontações: pela frente numa extensão de 15,00 metros confrontando com a Avenida Secretário Divino Padrão, pelo fundo numa extensão de 31,50 m confrontando com a área "5", pelo lado direito numa extensão de 24,00 m confrontando com a rua Inconfidência e pelo lado esquerdo numa extensão de 7,30 m confrontando com a área desapropriada 4 A; XV - área de terreno 4A situada no bairro Santa Elisa de propriedade de Ulisses Pires Monteiro, medindo 93,70 m2(noventa e três metros e setenta centímetros quadrados)com os seguinte limites e confrontações: pela frente numa extensão de 13,50 metros confrontando com a Avenida Secretário Divino Padrão, pelo fundo numa extensão de 12,50 m confrontando com a área "3", pelo lado direito numa extensão de 7,30 m confrontando com a área desapropriada 5A e pelo lado esquerdo numa extensão de 6,00 m confrontando coma área desapropriada 3A www.LeisMunicipais.com.br XVI - área de terreno 3A situada no bairro Santa Elisa de propriedade de Ulisses Pires Monteiro medindo 53,00 m2(cinqüenta e três metros quadrados)com os seguinte limites e confrontações: pela frente numa extensão de 14,00 metros confrontando com a Avenida Secretário Divino Padrão, pelo fundo numa extensão de 12,50 m confrontando com a área "3", pelo lado direito numa extensão de 6,00 m confrontando com a área desapropriada 4A e pelo lado esquerdo numa extensão de 1,50 m confrontando com a área desapropriada 2A; XVII - área de terreno 2A situada no bairro Santa Elisa de propriedade de Ulisses Pires Monteiro medindo 9,00 m2(nove metros quadrados)com os seguintes limites e confrontações: pela frente numa extensão de 13,50 metros confrontando com a Avenida Secretário Divino Padrão, pelo fundo numa extensão de 12,50 m confrontando com a área "2", pelo lado direito numa extensão de 1,50 m confrontando com a área desapropriada 3A; XVIII - área de terreno 1A situada no bairro Santa Elisa de propriedade de Ulisses Pires Monteiro medindo 6,80 (seis metros e oitenta centímetros) com os seguinte limites e confrontações: pela frente numa extensão de 12,00 metros confrontando com a Avenida Secretário Divino Padrão, pelo fundo numa extensão de 0,70 m confrontando com a rua Acesita, pelo lado direito numa extensão de 13,50 m confrontando com a área 1 e pelo lado esquerdo numa extensão de 2,00 m confrontando com a rua Acesita". Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de 08 de setembro de 2003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal