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norma nº 3003/2004

Tipo Decreto
Número / Ano 3003 / 2004
Date 2004-10-14
EmentaTRANSFERE O "DIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL" PARA A DATA QUE MENCIONA E DECLARA PONTO FACULTATIVO.
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DECRETO Nº 3003 DE 14 DE OUTUBRO DE 2004.
TRANSFERE O "DIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL" PARA A DATA QUE MENCIONA E DECLARA PONTO FACULTATIVO.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102
da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, e Considerando que o dia 02 de novembro, terça-feira será feriado
nacional, Dia de Finados, e que a transferência da data de comemoração do Dia do Servidor Público Municipal para o dia
1º de novembro possibilitará uma maior comodidade ao funcionalismo Publico Municipal, e melhor otimização dos serviços,
à vista da seqüência nos dias de recesso, DECRETA:
Art. 1º O Dia do Servidor Publico Municipal, será comemorado excepcionalmente, neste exercício, no dia 1º de novembro
de 2004, segunda-feira.
Art. 2º Fica declarado Ponto Facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal, no dia 1º de novembro de
2004, segunda-feira.
Parágrafo Único - Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Municipal de Sete Lagoas, 14 de outubro de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal

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