br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 2903/2003

Tipo Decreto
Número / Ano 2903 / 2003
Date 2003-10-01
EmentaSUBSTITUI MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI
native_id6827

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
DECRETO Nº 2903 DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.
SUBSTITUI MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas, e atendendo o disposto no art. 4º do Regimento Interno da Junta Administrativa de
Recursos de Infração - JARI aprovado pelo Decreto nº 2.760 de 16 de abril de 2002 e alterado pelo Decreto nº 2.902 de
1º de outubro de 2003. DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARÍ, para um mandato de
um ano, em substituição ao 2º membro, nomeado através do Decreto nº 2.886 de 19 de agosto de 2003.
2º membro - Titular: Renato Andrade Barbosa
Suplente: Carla Patrícia de Freitas Gonçalves
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 1º de outubro de 2003.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal

open original →