| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3011 / 2004 |
| Date | 2004-11-18 |
| Ementa | CRIA COMISSÃO PARA REALIZAR A TRANSIÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL DO MANDATO 2001/2004 PARA O MANDATO 2005/2008. |
| native_id | 6844 |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3011 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004. CRIA COMISSÃO PARA REALIZAR A TRANSIÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL DO MANDATO 2001/2004 PARA O MANDATO 2005/2008. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Fica criada a "COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL DO MANDATO 2001/2004 PARA O MANDATO 2005/2008.", com a finalidade de realizar todos os atos necessários ao encerramento do mandato 2001/2004 e ao início do mandato 2005/2008. Art. 2º A Comissão de Transição do Governo Municipal do Mandato 2001/2004 para o mandato 2005/2008 será composta pelos membros abaixo especificados sendo presidida pelo primeiro nomeado: I - Aluísio Barbosa Júnior II - Antonio Faria de Souza III - Nilton Ligório Antunes IV - Cláudio Mário Avelar dos Santos V - Soraia dos Reis Moreira Souza VI - Ângela Maria dos Santos Mafra VII - Ébio Tadeu Rezende de Oliveira Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de novembro de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal